Plano de intervenção-serviço social

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SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEDAS
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO

Texto 01 Breve Histórico da Situação de Crianças e Adolescentes no Contexto Brasileiro

Analisando o desenvolvimento de nossa sociedade é possível verificar que o país é marcado por um processo histórico de lutas no que diz respeito à atenção às crianças e adolescentes.Contextualizar a história do atendimento, permite a compreensão das implicações relacionadas à implementação das legislações voltadas a este segmento. Para tanto, é possível verificar a retrospectiva histórica da situação das crianças e adolescentes no Brasil a partir da seguinte linha de tempo:

SÉCULO XVI
No processo de colonização do Brasil, crianças que eram encontradas nos portos ou mercadosde Portugal, na situação de rua, que realizavam serviços ou pequenos furtos para sobreviver, foram arrebanhadas para auxiliar na missão de catequese e encaminhadas ao Brasil junto aos primeiros padres jesuítas. No contexto brasileiro, os filhos dos índios, considerados “sem alma”, foram retirados do convívio de suas famílias e colocados sob a tutela da Igreja Católica. Em 1549 foi fundada aCompanhia de Jesus, responsável pela orientação na formação de crianças e adolescentes. Destaca-se que a função desta Companhia era de não somente repassar ensinamentos como também realizar a vigilância e o enquadramento desta população às normas vigentes de Portugal. As organizações de caráter religioso proliferavam intensamente no Brasil durante a colônia, sendo estas instituições responsáveis peloatendimento às necessidades da população carente, ou seja, a Igreja Católica passou a ser responsável pelo atendimento aos doentes, pobres, idosos, crianças órfãs e viúvas, através das Santas Casas de Misericórdias.

Av. Cruz Cabugá, 665 – Santo Amaro – Recife/PE CEP 50.040.00 – FONE: 3183 3045 / 3043

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GERÊNCIA DEPLANEJAMENTO, PROJETOS E CAPACITAÇÃO

SÉCULO XVII

As crianças e adolescentes que não se adaptavam às normas da Igreja no sentido de serem “súditos” dóceis do Estado, através da disciplina e submissão, passaram a perambular pelas ruas, como única forma de sobrevivência, chegando a ser devoradas por cachorros e ratos. Neste contexto, uma autoridade pública, na Capitania do Rio de Janeiro, solicitouum alvará ao reino de Portugal para a criação de “Casas para Expostos”, no sentido de recolher esta população da rua mantendo a ordem e higiene pública. Nestes locais, havia uma espécie de roleta onde as crianças eram abandonadas garantindo o anonimato do expositor. Registra-se que as “rodas dos expostos” atendiam não só crianças pobres, mais também, àquelas oriundas de famílias ricas nascidasfora do casamento, vítimas do abandono moral. Por quase um século e meio as Casas para os Expostos foi praticamente a única instituição de assistência à criança abandonada em todo Brasil. Tanto o atendimento, quanto às legislações eram voltadas para crianças abandonadas. As instituições funcionavam de forma privada, ligadas à Igreja. Vale destacar que com a proibição da escravidão dos índios o paíspassou a utilizar a mão-de-obra escrava. Neste período, registra-se o elevado índice de morte de crianças escravas que não conseguiam realizar os trabalhos impostos. Com a Lei do Ventre Livre, os senhores das terras tinham a opção de manter a criança escrava até os 14 anos, ressarcido dos gastos através de seu trabalho gratuito até os 21 anos ou os entregavam ao Estado mediante indenização.SÉCULO XVX
O Brasil Império é marcado por um modelo de governo centralizado, sendo criada a primeira Constituição brasileira que, por sua vez, não apresentava uma atenção especial em relação à criança que era considerada tão somente como um ser marginal que deveria ser submetida ao controle policial. Esse período é marcado pela rígida divisão de classes onde as crianças da nobreza passam a serem...
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