Plano de fechamento de mina

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RESOLUÇÃO SEMA XXXXX/07 - ANEXO 2
Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de
Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais

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Os empreendimentos de atividades industriais com as características constantes na tabela abaixo deverão apresentar ao IAP, o projeto básico de instalações destinadas aocontrole de poluição ambiental.



















































(1) Vazão de efluentes líquidos gerados no processo
(2) Limite máximo/ano
(3) Não serão permitidas instalações de fornos para produção de carvão em área urbana
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Diretrizes paraElaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de
Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais

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Os projetos básicos de sistemas de controle de poluição ambiental deverão ser elaborados por técnico habilitado e apresentados para análise do IAP, em 02 (duas) vias, acompanhados da respectiva Anotação de ResponsabilidadeTécnica – ART, conforme as diretrizes listadas a seguir.


1. INFORMAÇÕES CADASTRAIS

• Razão Social, CGC, endereço, Indicação Fiscal;
• Fonte abastecedora de água;
• Corpo receptor;
• Área onde será implantada a atividade (área total, área construída e área livre);
• Número de funcionários;
• Horário de turno de trabalho;
•Matérias-primas e insumos;
• Produtos a serem fabricados;
• Fluxograma de processo produtivo.


2. INFORMAÇÕES SOBRE POLUIÇÃO HÍDRICA



2.1 INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS

• Descrição do sistema de captação e disposição de águas pluviais;
• Informações sobre a quantidade e qualidade (caracterização) dos efluenteslíquidos industriais.


2.1.1 PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS



2.1.2 ESGOTO SANITÁRIO

• Descrição do (s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento do esgoto sanitário;
• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema.


2.1.3 EFLUENTES LÍQUIDOS INDUSTRIAIS

• Descrição do(s) sistema (s) de tratamento (s) adotado (s) para o tratamento de efluentes líquidos industriais;
• Justificativa do sistema adotado;
• Dimensionamento (memorial de cálculo) das unidades que compõem o sistema. No caso do projeto prever a implantação de lagoas de estabilização, deverá ser apresentado relatório de caracterização do solo.
• No caso específico deinfiltração de efluentes líquidos industriais no solo, aplica-se o disposto no item 5;
• Caracterização do corpo receptor
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Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos Básicos de Sistemas de Controle de
Poluição Ambiental em Empreendimentos/Atividades Industriais

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3. INFORMAÇÕES SOBREEMISSÕES ATMOSFÉRICAS



3.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS GERADORES DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS



3.1.1 DESCRIÇÃO DO (S) SISTEMA FONTES DE POLUIÇÃO DO AR

• Especificar detalhadamente todos os processos geradores de poluição do ar, tais como caldeiras, fornos, moinhos, secadores, etc., que emitam gases, vapores e/ou material particulado para a atmosfera, seja através de dutos,chaminés ou emissões fugitivas.


3.1.2 PRODUÇÃO TÍPICA DOS PROCESSOS

• Especificar para cada processo acima o período de funcionamento e as características técnicas de utilização e/ou operação dos mesmos, informando a capacidade de produção de cada um, através do volume de produção ou pelo consumo de matéria prima. Para os processos de queima deve ser adicionalmente...
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