Plano de contas angolano

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PLANO GERAL DE CONTABILIDADE

|1 – INTRODUÇÃO |
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|1.1 – JUSTIFICAÇÃO|

Com o renascer do desenvolvimento económico do País e com a crescente internacionalização dos mercados de bens e serviços o País não pode deixar de acompanhar a evolução contabilística registada a nível internacional sob pena de perda de oportunidade e competitividade. Neste aspecto, a normalização contabilística assume um papel primordial à luz dacrescente globalização da economia ao preocupar-se com:

• A melhoria da informação contabilística produzida
• O conhecimento da contabilidade e respectivo controlo
• A comparação das informações contabilísticas no tempo e no espaço
• A elaboração de estatísticas

A normalização engloba portanto duas vertentes fundamentais:

• Criação de normas
• A aplicação das normas comvista à harmonização da informação contabilística produzida.

A International Federation of Accountants (IFAC), que tem como objectivo primordial a harmonização contabilística a nível mundial tem vindo a desenvolver esforços para a consecução do seu objectivo, através do International Accounting Standards Committee (IASC), órgão dependente do IFAC, mediante a emissão de normas de contabilidadeinternacionais.

Com cerca de 11 anos o actual plano de contas empresarial encontra-se claramente desajustado face à informação que deveria ser produzida com base nas normas internacionais e, por conseguinte, torna-se imperativa a sua revisão com vista a uma crescente aproximação às práticas internacionais.

Embora as normas internacionais assumam um carácter de prática geralmente aceite,resultante de uma escolha colectiva com vista a solucionar problemas de carácter repetitivo, em Angola as normas contabilísticas têm até agora assumido um carácter legal que nesta fase, face às inúmeras alterações a introduzir, se optou por manter.

À medida que a implementação destas alterações se torne efectiva e com vista a flexibilizar a sua actualização em função das alterações quevierem a ser introduzidas nas normas internacionais haverá, então, conveniência em substituir o carácter legal actual por práticas geralmente aceites o que se prevê venha a acontecer de forma progressiva.
Entretanto, enquanto tal não acontecer, o Plano Geral de Contabilidade agora aprovado estabelece os critérios para preparação e apresentação das demonstrações financeiras para os utentes externostendo como propósitos fundamentais:

• Ajudar os preparadores das Demonstrações Financeiras na aplicação de normas idênticas às internacionais
• Ajudar os utentes das Demonstrações Financeiras na interpretação da informação contida nas Demonstrações Financeiras
• Ajudar os auditores na formação de opinião quanto a se as demonstrações financeiras se encontram ou não em conformidade comos princípios de contabilidade geralmente aceites
• Ajudar a identificar assuntos que devam constituir alvo de interpretação detalhada e aprofundamento em fases seguintes, para melhor se conformarem com as necessidades do País sem ferirem os princípios básicos internacionais.

|1.2 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES|

Este novo Plano Geral de Contabilidade traz como principais alterações ao anterior Plano de Contas Empresarial, as seguintes alterações:

1. Objectivo externo das demonstrações financeiras

Mais do que servir de base ao exercício da planificação da gestão e do controlo da actividade empresarial, as demonstrações financeiras passam a ter como objectivo principal...
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