Plano de cargos e carreiras

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Universidade Federal do Tocantins - UFT
Campus de Palmas
Curso de Administração

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS



Palmas – TO
2012

Universidade Federal do Tocantins - UFT
Campus de Palmas
Curso de Administração

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS DA PREFEITURAMUNICIPAL DE PALMAS

Esse trabalho tem como objetivo compor nota para a disciplina de Recursos Humanos II, da Universidade Federal de do Tocantins – UFT, do Curso de Administração, sob orientação da Professora Sandra Alberta Ferreira.

Palmas – TO
2012
1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo informar sobre a implatação do Plano de Cargos, Carreias e Remuneração dos Fiscais de Obrase Posturas da Prefeitura de Palmas e como ele passará a funcionar dentro da organização, visto que a aprovação foi feita em 30 de dezembro de 2011.

2 – O QUE É UM PLANO DE CARGOS CARREIAS E REMUNERAÇÃO.

É um conjunto de normas que disciplinam o desenvolvimento do servidor na carreira, correlacionando as classes de cargos com os níveis de escolaridade e de remuneração dos profissionais,estabelecendo critérios para o desenvolvimento, mediante progressão horizontal e vertical.

3– APRESENTAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS.

Os Fiscais de Obras e Posturas são servidores municipais que trabalham para organizar a cidade e dá a ela um ar de limpeza e organização. O primeiro concurso pra Fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura de Palmas foi realizado em agostode 1992 e atualmente conta com 43 servidores no quadro.
Atribuições dos fiscais:
Fiscal de Posturas
* Fiscalizar a exibição ou distribuição de qualquer tipo de publicidade.
* Proibir a colocação de cartazes em paredes, tapumes ou em outros locais sem a necessária licença prévia da Prefeitura.
* Proibir a distribuição de panfletos ou prospectos em logradouros públicos sem quepreviamente licenciados pela Prefeitura.
* Apurar a responsabilidade pela distribuição ou apresentação de publicidade não autorizada.
* Aplicar aos infratores as sanções fiscais previstas na legislação vigentes e etc.
Fiscal de obras
* Exercer a fiscalização geral na área de obras, verificando o cumprimento das Leis Municipais referente à execução de obras particulares, efiscalizar as obras municipais.
* Efetuar vistorias em obras para verificar Alvarás de Licença de Construção.
* Acompanhar o andamento das construções autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as Plantas aprovadas.
* Exercer a representação de construções notificando ou embargando obras sem que haja desconformidade com as Plantas aprovadas e etc.

4– PORQUE O PCCR NÃO HAVIA SIDO IMPLANTADO ESPECIFICAMENTE SÓ PARA OS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS, SE O PRIMEIRO CONCURSO PARA FISCAL FOI EM 1992?


Á partir do ano 1992 os fiscais foram enquadrados no PCCR dos servidores do quadro geral da Prefeitura de Palmas. A partir de então a classe vinha lutando para a implantação de um PCCR específico para a classe, pois os mesmos alegavam fazer serviçosdiferenciados dos serviços administrativos.
Foram identificados alguns problemas que inviabilizariam, de imediato, a implantação do PCCR específico para a classe, a saber:

* Problemas de procedimento: comissões não foram criadas e prazos não cumpridos
anteriormente, sendo obrigações dispostas no PCCR para complementar e/ou regulamentar.
* Problemas de ordem técnica e legal no PCCR:adequação do texto de alguns
dispositivos, visando dar maior clareza à redação da Lei.
* Problemas de ordem administrativa: cadastro funcional de recursos humanos
desatualizado.
* Problemas de ordem orçamentária e financeira: não houve previsão orçamentária para o financiamento da despesa com a implantação do PCCR nos exercícios 1992/2011.
5 – IMPLATAÇÃO DO PCCR.

No dia 30 de dezembro...
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