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|Curso: |Direito |

|Componente Curricular: |Direito Civil I – Noturno 300-2 |

|Professor: |Lis Ulysséia|


|Ano/Semestre: |2013.1 |


|Ementa |
|Formação histórica do direito civil brasileiro. Evolução do direito civil. A publicização das relações privadase o chamado direito civil |
|constitucional. O Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002: paralelos. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. |
|Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações e fundações. Domicílio. Bens. |
|Classificação dos bens. Regime jurídico dasbenfeitorias. Critério da essencialidade dos bens. Fatos jurídicos. A hipótese legal e o suporte fático. |
|Formação simples e complexa dos fatos jurídicos. Existência e eficácia jurídica. Classificações dos fatos jurídicos. Negócio jurídico. Representação. |
|Condição, termo e encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova.|

|Habilidades e Competências |
|Habilidades |
||
|Refletir, analisar e buscar alternativas compatíveis com a realidade social; |
|Internalizar os valores de responsabilidade social, justiça e ética profissional;|
|Ver, sentir e analisar o meio jurídico e viabilizar objetivos e ideias em busca de melhor entendimento do Direito Civil, no qual deve ser sedimentado na|
|parte Geral para melhor interação com outras disciplinas afins; |
|Antecipar fatos e mudanças nos modelos da ciência jurídica, com visão critica darealidade. |
| |
|Competências |
|Formarprofissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a |
|igualdade e a liberdade; assumir cargos técnicos jurídicos nas diversas carreiras públicas ou privadas, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do|
|direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; desenvolver a reflexão científica motivadora daprodução de conhecimentos jurídicos ensejadores de |
|novos processos de criação do direito; contribuir criativamente para o desenvolvimento da sociedade tocantinense e brasileira, procurando adaptar |
|inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal e comunitária. |

|Metodologia de Ensino...
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