Plano de aula - a criação do imposto de sisa e meia sisa no brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE HISTÓRIA
DISCIPLINA: PRÁTICA DE ENSINO EM HISTÓRIA REGIONAL


Tratamento de texto documental e plano de aula.



Alvará de 3 de junho de 1809: criação do imposto de sisa e meia sisa dos escravos ladinos.



Pouco depois de um ano após a chegada da Corte Portuguesa no Brasil, observamos a criação do imposto de sisa sobre a compra e venda de“bens de raiz” e meia sisa sobre o comércio de escravos ladinos na promulgação de alvará por parte da monarquia.
A sisa imposta sobre os bens de raiz, ou bens imóveis corresponde ao valor de dez por cento da negociação do bem. O alvará impõe a meia sisa, ou cinco por cento do valor sobre as negociações de escravos ladinos. É importante frisar que o alvará classifica como escravo ladino nãoapenas os escravos com “habilidades específicas” mas todos aqueles não provenientes de compra junto aos negociantes de escravos novos, vindos da Costa da África e que entrariam pela primeira vez no país.
A instituição do imposto em 1809 é resposta às “urgentes circunstâncias” em que se encontrara o Estado, circunstâncias estas identificadas como a Corte no Brasil, o aumento das despesaspúblicas e Portugal padecendo com as restrições impostas pela França de Napoleão Bonaparte.
Diante da necessidade da Coroa de criar um novo imposto, o corpo do alvará traz explicações sobre a adoção da sisa e meia sisa, que são originárias de Portugal. Segundo o que consta no alvará, o método de arrecadação é escolhido por ser menos gravoso, mais suave e aprovado pela prática eexperiência uma vez que já era praticado “desde o princípio da Monarchia”.
Fica determinado então, através do documento, que será recolhida a décima parte do valor referente a compra, venda e arrematações dos bens de raiz no “Estado” ou nos “Domínios Ultramarinos”, sem possibilidade de isenção. Para a comercialização de escravos ladinos, nos termos do documento, recolhe-se a vigésima parte.Em virtude do imposto são nomeados tesoureiros nas capitanias, sendo estes determinados pelas Câmaras ou Juntas de Administração e Arrecadação, a fim de que haja um em cada cidade ou vila em que houver câmaras, devendo estes prestarem contas aos escrivães. Pelo recolhimento e guarda dos valores, o tesoureiro recebe um por cento e pelos registros os escrivães também são remunerados com omesmo valor.
A meia sisa deveria ser arrendada “a quem mais der”, e momentaneamente fica estipulado o pagamento ao mesmo recebedor da sisa, nos mesmos moldes já citados.
As transações realizadas a partir da promulgação do alvará sem o recolhimento do imposto tornar-se-iam nulas, podendo o vendedor ou mesmo o herdeiro solicitar resgate à qualquer tempo. Os escrivães ou tabeliãesque fizessem as escrituras sem a comprovação do pagamento estariam sujeitos à perda do Oficio.
A pena para a venda de escravos ladinos sem o recolhimento da meia sisa é semelhante, acrescida de multa ao vendedor e ao comprador “em igual parte na perda do valor do escravo”.
Criado como para ser temporário ainda em Portugal, a Sisa tornou-se permanente e alvo de discussões quepermearam o século vinte e um no país ibérico. Notícias do ano de 2002 mostram protestos do setor imobiliário no país sobre os valores referentes à sisa cobrada nas transações de imóveis. No Brasil Imperial, é instituída por força do alvará datado de 03 de junho de 1809, juntamente com a meia sisa cobrada sobre as transações envolvendo escravos já residentes no país.
Embora os valoresrecolhidos diferentes, o imposto sobre transmissão de imóveis nunca mais deixou de ser cobrado no Brasil.






























PLANO DE AULA


Tema: A criação do imposto de sisa e meia sisa no Brasil.
Turma: 9º ano do ensino fundamental.
Período estipulado: duas aulas.

1. OBJETIVO GERAL

Analisar o documento histórico “alvará de 3 de junho de 1809: criação do imposto...
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