Plano de aula direito do trabalho

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Plano de aula dir. do trabalho
assunto: justiça do trabalho
objetivos: o aluno deverá ser capaz de conhecer a organização judiciária da justiça do trabalho, seus órgãos e respectivas atribuições.conteúdo:
1- Organização judiciária
2- Tribunal Superior do Trabalho(TST)
3- Tribunais regionais do Trabalho(TRT)
4- Varas do Trabalho-Juízo de direito
5- Serviços auxiliares
6- MinistérioPúblico(MP)

I- INTRODUÇÃO
falar:
aos alunos, resumidamente, a organização judiciária do Brasil, destacando a posição da justiça do trabalho.
que organização judiciária da justiça do trabalho vemsofrendo diversas alterações em sua Constituição. A última foi a EC º 45/2004
As principais normas que tratam do assunto:
a.CR/88: art.94, 111 a 116; EC 24/99; EC 45/04 ( alterou os arts.111,112,114,115 e acrescentou o art. 111-A; criou a sumula vinculante)
b.CLT:643 a 673
c.LC 35/79
d.Lei 8984/45 (dissídio coletivo)
e. trata do TST e TRTs
f. Resol. nº 908/2002, trata da composição e ofuncionamento

II-DESENVOLVIMENTO
1-TST-
falar sobre:
sua composição ver EC 24/99; EC 45/04; art. 94 CR, trabalhar com os alunos a Lei 7701/88
sua competência
funcionamento e atribuições:dos tipos deseções, quorum, das subseções e turmas
2-TRT-
falar sobre:
sua composição: ver art.115 CR/88, Lei 7701/88, arts. 670 a 689 CLT,
sua competência
seu funcionamento e atribuições
3-VARAS doTrabalho. Juízo de direito.
falar:
sobre criação(Lei 5630/70critérios para criação)
competência(EC 45/04competencia é dada por lei federal)
jurisdição(Lei 6947/81fixa jurisdição)
4-Serviços auxiliaresfalar:
sobre os orgãos auxiliares que são a secretaria, o distribuidor e a contadoria
o oficial de justiça não é orgão, mas tão somente cargo
secretaria das varas Arts. 710 a 712 e 721 §1º todosCLT
secretarias dos tribunais regionais art. 718 CLT
5- MP
lfalar:
função e atribuição(goza de autonomia funcional (127 CR))
competência
autonomia(127 CR)
organização(LC 75/93)
composição...
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