Plano de aula de civil 2

PLANO DE AULA 2
CIVIL I
CASO 1:
Resposta:
1) Sim, pois personalidade jurídica toda pessoa é dotada de personalidade, é conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens indistintamente, consagrando-a na legislação civil e nos direito constitucionais de vida, liberdade e igualdade. É a qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres (Haroldo Valladão in Maria Helena Diniz).
2)A Função Social dos Registros Civis ganha relevo no contexto em que estes são necessários para o alcance de certos efeitos jurídicos com reflexos na cidadania. No registro se têm os meios hábeis a provar o estado do indivíduo, fixando de modo seguro os atos relevantes da vida humana, cuja conservação pública interessa inclusive a terceiros.
3) Para Sílvio Rodrigues, “afirmar que o homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de direitos”. O direito civil pátrio encaixou o conceito de capacidade ao de personalidade, assim pode-se dizer que a capacidade é a medida da personalidade, ou seja, para alguns a capacidade é plena e para outros é limitada.

CASO 2:
Resposta:
a) Como Morte Real, ocorre com a paralisação da atividade encefálica, de acordo com Art. 6º CCB, consequências são extinção do Poder Familiar, dissolução do vínculo matrimonial e extinção de contratos personalíssimos.
b) O animal não é dotado de personalidade jurídica, no Brasil não se pode deixar bens para animais. Se deixasse em nome do cachorro, esse testamento será anulado, de acordo com artigos 1799, do CC.
c) Não, pelo fato de não ser considerado sujeito na relação jurídica.

CASO 3:
Resposta:
e) começa para a pessoa natural, do nascimento com vida, segundo teoria natalista, pois esta de acordo com Art. 2º do CC.

Acadêmico: CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - 201301815993