Plano de aula 5 civil i

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Plano de Aula 5
Aluna Priscilla de Castro
Direito Civil 1


Caso Concreto 1

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Prof. José Barros

Antônio Luckyless ao chegar na garagem deseu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, Antônio procurou o Síndico para que este tomasse providências no sentido de ressarcir o dano causado aoautomóvel de sua propriedade. Entretanto, foi surpreendido pelo Síndico que lhe informou nada poder fazer uma vez que o condomínio não é pessoa jurídica, logo, não pode ser responsabilizado pelos danosque por ventura ocorram nas suas dependências. Com dúvida sobre a pertinência do que foi dito pelo síndico, Luckyless  procura você, seu advogado pessoal, para uma consulta jurídica.

À luz do casoacima narrado, responda justificadamente:

a)     Está correta a afirmação do Síndico? Justifique.
Não, o condomínio não é considerado uma pessoa jurídica, é um ente despersonalizado, como a massafalida, porém, ele tem autonomia para ingressar uma ação, independente do regimento interno, pois nenhum estatuto pode ser superior a Constituição Federal.

b)     O condomínio pode figurar no pólopassivo de uma relação jurídica? Justifique.
Sim, verificar art. 12 do CPC


Caso Concreto 2

Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.

Josimar de Sant´Anna, próspero comercianteestabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metadede tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendoregistrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.

Diante do caso acima exposto, pergunta-se:

a) Josimar fez a escolha jurídica...
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