Plano de aula 4

Direito civil Plano de aula quatro
Caso 1
Um jogador de futebol famoso teve sua fotografia publicada em revista especializada em fofoca. Em verdade, o conteúdo da revista nada desabonada a vida privada do referido jogador, mencionado apenas fatos públicos corriqueiros, no entanto, o esportista sentiu no direito agredido porque não autorizara a publicação de sua foto. Ingressou o jogador com um pedido de indenização.
1 Neste caso enxerga-se, de fato, violação de direito de personalidade passível de indenização?
R= Temos 2 teses. Não houve invasão de honra, pois ele e uma pessoa publica e estava em publico.
2 na hipótese pode-se afirmar que houve lesão a honra da pessoa?
R= Não pois não denegriu a sua honra .
3 Há necessidade de prova de aproveitamento econômico , por parte da revista , para ensejar algum tipo de indenização?
R= sim, só nos casos que foi ligada a imagem do jogador ao produto revista.
Caso concreto 2
Julia Cibilis e uma famosa atriz que foi violentamente assassinada no ano de 2000, deixando como herdeira sua mãe, Maria Cibilis. Um ano do falecimento, jornal de grande circulação. Publica fotos do corpo de Julia que foram tiradas durante a pericia, no local do crime. Totalmente desfigurada e parcialmente nua. Pergunta-se Maria pode pleitear dano moral? Em caso positivo, a que titulo?Em caso negativo por quê?Justifique.
R= Sim conforme Artigo 20 código civil paragrafo único.
Questão objetiva.
Resposta correta C- de acordo com o novo código civil, salvo o caso de execuções legais, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis não podendo seu exercício sofrer limitação voluntaria.