Planejamento e ppa

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Administração Pública

INTRODUÇÃO

PLANEJAMENTO

PLANEJAMENTO plano plurianual PPA

“ Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, não há sucesso no que não se gerencia.” William Deming

Prof. Msc João Paulo Gardelin

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

• A administração das contas públicas, o controle do déficit e a necessidade deequilíbrio das contas são preocupações latentes por parte de todos os setores da sociedade. • É preciso modernizar a Administração Pública e principalmente a capacidade de gestão.

• A prática do planejamento tem como objetivo: corrigir distorções administrativas e assegurar a viabilização de objetivos e metas que se pretende alcançar. • A Constituição Federal de 1988 deu ênfase a função deplanejamento através do PPA, LDO e LOA necessariamente integrados. • Com a Lei da Responsabilidade Fiscal a LDO teve suas finalidades ampliadas.

INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO

• A Constituição Federal definiu em seus artigos 182 e 183 as regras básicas da política urbana, destacando a necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor. • A Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) regulamentaos arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Visa alinhar os municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial, principalmente garantindo o bem estar da comunidade residente nas cidades e a sua integração com a área rural.

BASES DO PLANEJAMENTO:
1. 2. 3. 4. PLANO DIRETOR; PPA (Plano Plurianual); LDO (Leide Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual).

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1. PLANO DIRETOR:
O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades...

1. PLANO DIRETOR:
O que é o Plano Diretor?...é um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade para depois formular a cidade...

http://plano.itajai.sc.gov.br/

http://plano.itajai.sc.gov.br/

1. PLANO DIRETOR:
...desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento,conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.

1. PLANO DIRETOR:
...o Plano Diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo eLegislativo.

http://plano.itajai.sc.gov.br/

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1. PLANO DIRETOR:
Quem deve participar?
1 - Setores do governo Prefeitura (secretarias e órgãos municipais); Poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município); Poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha eaeroportos). 2 -Segmentos populares Associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros. 3-Segmentos empresarias Sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, etc. 4- Segmentos técnicos Universidades, conselhos regionais, ONGs, e outros.

2. PLANO PLURIANUAL
• CF, Art. 165 (...) § 1º. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

http://plano.itajai.sc.gov.br/

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2. PLANO PLURIANUAL
• Diretrizes – Linhas gerais de ação estipuladas pelo Governo tendo em vista o atingimento dos macro-objetivos relacionados à materialização das políticas públicas; •...
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