Planejamento urbano municipal

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL unopar
RECURSOS HUMANOS

















PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS





















Campo Novo do Parecis
2012



















PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS










Trabalhoapresentado ao Curso Recursos Humanos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Introdução à Gestão Ambiental, Ecoligia Apliacada e Gestão da Biodiversidade, Química Ambiental e Geologia e Geomorfolofia Ambiental, dos Prof., Profª Cristina Cecília Krawulski, Prof. Wilian Luiz da Cunha, Profª. Kênia Zanetti e Prof. Ewerton de Oliveira PiresCampo Novo do Parecis

2012

INTRODUÇÃO


O seguinte trabalho tem como função abordar as questões relativas às políticas de planelamento urbano do município de Campo Novo do Parecis.
Temas como os objetivos do Plano Diretor, a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, asfontes mentenedoras para a aplicação das leis, e de projetos da área ambiental serão tratados de forma simples e sucinta, a afim de compreendermos como o município tem atuado, e se de alguma forma contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população Pareciense e à Preservação do meio ambiente.
























DESENVOLVIMENTO



Pensar oespeço urbano, é pensar qual a cidade que queremos para os nossos filhos. Uma cidade com áreas de lazer, com parques, onde se possa tomar banho de rio ou uma cidade marcada pelas queimadas e poluiçao, com a sua fonte de águra contaminada e pessoas doentes por problemas ligados è deterioração do mei oambiente. Esse é o desafio do planejamento urbano que está colocado para os municípios.A perspecitiva de associar desenvolvimento urbano com preservação do meio ambiente é recente. Até então a perspecitiva do desenvolvimento urbano não levava em conta o bem estar ou a temática ambiental. O primeiro regulamento urbano do Brasil, foi o Decreto Lei nº58/37. Surgiu basicamente devido ao exagerado número de loteamentos irregulares e à necessidade de proteger o consumidor contra o mauloteador.
A necessidade de se repensar o sistema legal da cidade surge com a Constituição Federal de 1988 que em seus artigos 182 e 183 explicita um novo quadro jurídico, apontando a necessidade da Reforma Urbana. No bojo dessa reforma, surgem temas como a função social de cidade, da propriedade, da justa distribuição de bens e serviços urbanos, da gestão democrática e da questãoambiental.
No município de Campo Novo do Parecis, o Planejamento Urbano é tema de discussão desde a criação da Lei Orgânica Mnicipal. Questões ambientais são temas bastantes considerados pelo Governo Municipal desde a criação do Município.
Campo Novo do Parecis possui um Departamento Municipal de Meio Ambiente, pertencente à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico. Existe também o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Urbanização Ambiental – COMDUAC, criado pela Lei Complementar Municipal nº.: 003, de 06 de novembro de 2003, mesma lei que instituiu o Plano Diretor de Campo Novo do Parecis – PDCNP. O objetivos e finalidades desta lei são a promoção do desenvolvimento sustentável e da política urbana no município, tendo por finalidades opleno desenvolvimento comunitário das funções sociais da cidade e da função social da propriedade urbana, assim como o uso socialmente justo e ecológicamente equilibrado de seu território, de forma a assegurar o bem estar de seus habitantes.
O Plano Diretor de Campo Novo do Parecis compõe-se de quatro estratégias, quais sejam:
• Estratégia da Justiça Social;...
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