Planejamento tributário

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 O planejamento tributário é usualmente definido como o conjunto de medidas adotadas pelo contribuinte para reduzir ou excluir a incidência de tributos, sem que tais condutas representem violação a lei ou prática de fraude.2 Embora a conceituação pareça simplista, a implantação do planejamento tributário jamais pode ser confundida com uma análise contábil-financeira ou com um estudo restrito a regulamentação legal dos tributos usualmente pagos pela empresa contribuinte. Na verdade, o planejamento tributário tem de fazer parte do planejamento estratégico da empresa, desde quando a sua implantação reclama a análise dos mesmos elementos essenciais à definição da gestão empresarial, tais como: ramo de atividade econômica; natureza do produto ou serviço; matérias-prima e fornecedores; definição da localidade da sede e filiais; opção pelos processos de produção que serão utilizados e a forma de constituição adotada pela sociedade. Sabe-se que a exigência de um tributo está diretamente sujeita a implementação do fato gerador que seja legalmente definido como hipótese de incidência tributária.3
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JOSÉ AUGUSTO SILVA LEITE, advogado, sócio da Oliveira & Leite Advogados Associados S/C; “Planejamento Tributário é o processo de escolha de ação ou omissão lícita, não simulada, anterior à

ocorrência do fato gerador, que vise, direta ou indiretamente, economia de tributos.” (MALKOWSKI, Almir. In “Planejamento Tributário e a Questão da Elisão Fiscal”. Editora de Direito, página 22. São Paulo – SP.) “É aspiração naturalíssima e intimamente ligada à vida econômica, a de se procurar determinado resultado econômico com a maior economia, isto é, com a menor despesa (e os tributos que incidirão sobre os atos e fatos necessários à obtenção daquele resultado econômico, são parcelas que integrarão a despesa). Ora, todo indivíduo, desde que não viole regra jurídica, tem a indiscutível liberdade de ordenar seus negócios de modo menos oneroso, inclusive