PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

Capitulo 3 – Visão Teórica e Contextual Do Problema 3.1 Problematização Um planejamento tributário pode ser a diferença entre o sucesso de uma pequena empresa ou o seu fracasso? 3.2. Simples Nacional X Lucro Presumido 3.2.1. Simples Nacional A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabelecida em ato do Comitê Gestor, sendo irretratável para todo o ano-calendário. Podem optar pelo Simples as microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 e no caso da empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. A vantagem em optar pelo Simples Nacional é que as alíquotas são relativamente baixas. Muitas micro e pequenos empresas pagará menos impostos se optar pelo Simples. O prazo para opção do Simples é o mês de janeiro, até o último dia útil, as empresas já optantes pelo Simples não precisam fazem nova opção, ficam nessa tributação enquanto não excluídas. 3.2.2. Lucro Presumido Podem optar pelo Lucro Presumido as pessoas jurídicas cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$48.000.000, no ano-calendário anterior, ou a R$4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses em atividade no ano-calendário anterior (Lei n º 10.637, de 2002, art. 46); e que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica. A opção pelo Lucro presumido será manifesta com o pagamento da primeira ou única parcela do imposto devido no primeiro período de apuração, sendo aplicado essa tributação em todo o ano calendário.

Capitulo 4 – Desenvolvimento 4.1. Analise Teórica Com a alta carga tributária que incide sobre as empresas o planejamento tributário é segundo Oliveira “a primeira etapa de um processo de redução licita dos tributos” uma