Planejamento tributario

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Planejamento tributario

É de notório conhecimento que o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios. Empresas quebram com elevadas dívidas fiscais, e nem as recentes “renegociações”, como REFIS, PAES e PAEX, trouxeram alguma tranqüilidade ao contribuinte.
Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários,poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal.
O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custosde seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.
É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
Segundo o IBPT, noBrasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.
O princípioconstitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.
A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão de informações, as falsas declaraçõese a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.
O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais.
Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando no entanto negócios jurídicos com menor ou nula tributação.

Mostraremos o verdadeiro "PLANEJAMENTO",especialmente baseado na legislação tributária, mediante o aproveitamento
principalmente de incentivos fiscais e diferenças de tributação. E, como ponto culminante, o "PLANEJAMENTO
TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL", que deixa as grandes fortunas praticamente isentas de impostos.

Faz-se necessário esclarecer que muitos contribuintes, atacados pela febre no não pagamento de impostos aqualquer
custo, acabam usando artifícios que, quando não são ilegais, são imorais ou amorais.

Não se pode esquecer que o pagamento de impostos e contribuições também é um ato de civismo, sendo assim um
dever das pessoas naturais como também e principalmente das pessoas jurídicas, que são a mola mestra de qualquer
país.

Alguns contribuintes, como os assalariados e os investidores em títulosde renda fixa e em fundos de investimentos, não
têm como fugir dos tributos e das contribuições, porque os incidentes sobre seus proventos ou ganhos de capital são
descontados por ocasião do pagamento ou crédito das importâncias que lhes são devidas.

Empresários, em situação financeira crítica, fazem o desconto dos tributos e das contribuições, mas não os recolhem aos
cofres públicos,incorrendo em crime de apropriação indébita.

Outros empresários, em épocas de alta inflação, em que os tributos e as contribuições NÃO eram corrigidos, aplicavam os recursos descontados ou arrecadados no mercado de capitais até o prazo de três meses, contados desde a data do seu vencimento, ganhando com a aplicação financeira.

Os impostos e as contribuições eram recolhidas com atraso porque o...
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