Planejamento tributario

Contabilidade Tributária

• É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma simultânea e adequada como o ramo da contabilidade deve demonstrar o resultado do exercício de forma precisa e de ser economicamente exata.

Objeto:

• O objeto da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social de forma clara e sintética para atender de forma extra contábil as exigências da LIR e da CSL, determinando a base de cálculo fiscal.

Método:

O método da C.T. consiste basicamente em:
a. adequado planejamento tributário (exige-se contorcer a L.T.);
b. relatórios contábeis eficazes que demonstrem a exata situação das contas do patrimônio e do resultado (exige-se conhecer contabilidade).

Planejamento Tributário:

Estudo prévio – antes da ocorrência do fato administrativo, pesquisando seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais. Analisar alternativas custo/beneficio.
Planejar a redução da carga tributária dentro da legalidade denomina-se "elisão fiscal".
Já a redução descumprindo a lei denomina-se "evasão fiscal", e é classificado como crime de sonegação fiscal ( lei 8/07/90).

O estado e suas finalidades:

• O objetivo primordial do estado é a prestação de serviços públicos visando sempre o bem comum.
• Serviço público - deriva da necessidade ou da conveniência de se satisfazer certas necessidades humanas através de atividades coletivas. Muitos serviços só se tornam viáveis economicamente se elevado número de pessoas dele se servirem.
• Assim, os serviços de abastecimento de água, esgoto, coleta de lixo, justiça, segurança interna e extra, representação internacional etc., só é possível pela existência de um poder soberano que se imponha à toda a sociedade e sobreponha a vontade individual, sempre com predominância do interesse coletivo. Esta a razão da existência do Estado.
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