Planejamento tributario

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Direito Tributario

Redução nos Tributos (Planejamento Tributario)

Introdução

 Hoje o nosso país sofre com alta carga tributária, visto que a do Brasil e uma das mais altas do mundo. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta para que o contribuinte possa diminuir o exorbitante valor pago de tributos eaumentar seu lucro. É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Aos profissionais da contabilidade cabe contribuir com sua participação na geração de informações que possam dar suporte aosadministradores nas tomadas de decisões, na continuidade dos empreendimentos, pois conhecendo a legislação tributária, o cenário fiscal e a natureza do negócio, deve promover ações que permitam licitamente reduzir ou até eliminar tributos, e dessa forma proteger o desencaixe das empresas.

A elisão fiscal é um meio licito podendo ser aproveitado brechas da legislação para tornar a cargatributária menos onerosa não podendo confundir com evasão fiscal que é um ato ilegal (sonegação).

Planejar tributos é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa e fazer investimentos.



Planejamento Tributario

Planejamento tributário é a atividade preventiva que estuda a priori os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa,associação e etc.) pretende realizar.

Sua finalidade é obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente exigido por lei.

A relação custo/benefício deve ser

muito bem avaliada. Não há mágica em planejamento tributário, apenas alternativas,

cujas relações custo/benefício variam muito em função dos valores envolvidos, da época, do local etc.OBJETIVO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O Planejamento tributário, em tese, está diretamente ligado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos. No entanto, há o entendimento de que os procedimentos lícitos que proporcionem uma menor carga tributária influenciam na formação do preço de venda de mercadorias.

O objetivo primordial do planejamento é a reduçãoou transmissão do ônus econômico dos tributos. Pode, igualmente, ocorrer situação em que o ônus não provém diretamente da obrigação tributária principal, e sim dos deveres fiscais acessórios, a manutenção de escrituração contábil, a apresentação de documentos.

CARGA TRIBUTARIA

As empresas convivem com 59 tributos dentre taxas, contribuições e tarifas, e 93 obrigações acessórias que tem deserem cumpridas para efetivar os pagamentos dos tributos. Toda esta burocracia consome em media 1% sobre a receita bruta anual das empresas, somente com o preenchimento de guias, acompanhamento de mudanças e arquivos de documentos.

A dificuldade em entender a extensa e vasta legislação tributaria e a alta carga contribui para o aumento da sonegação, levando o governo a inventar novas maneirasde tributar ao invés de aumentar a luta contra a sonegação.



NOSSA EMPRESA

Para nossa pesquisa utilizamos a empresa LIDERA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA cuja tributação é LUCRO REAL.

• Devido seu faturamento (anual) ser maior que R$ 3.600.000,00 e também por não ser EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) e nem ME (MICRO-EMPRESA) a mesma não pode se enquadrar no SIMPLES NACIONAL onde atributação é menor, e poderia ser mais vantajosa.

O QUE É LUCRO REAL?
• O lucro real é a única forma de tributação em que o fisco exige a apuração do resultado do lucro líquido apurado pela contabilidade no exercício das empresas, ou seja, o “real” resultado, aquilo que realmente foi movimentado



EXEMPLOS DE COMO REDUZIR OS IMPOSTOS

• Elisão Fiscal

É o termo definido para o...
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