Planejamento tributario internacional

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Planejamento Tributário através de Cisão, Incorporação ou Fusão de Empresas

Resumo: Em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas no contexto globalizado atual, torna-se imprescindível a busca de meios que minimizem os custos operacionais e agilizem todo o processo organizacional. Para tanto, um dos instrumentos utilizados nos últimos tempos tem sido o planejamentotributário que, como parte da gestão de tributos realizada pela controladoria, visa à diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. Este artigo aborda uma das possíveis formas de realização do planejamento tributário, sendo ela a utilização das operações de reorganização societária, através de seus institutos de fusão,incorporação e cisão.

1) Introdução
A permanente busca de redução dos custos empresariais tem encontrado alternativas eficazes no planejamento tributário, tendo em vista a elevada carga tributária do país. São várias as formas de realização de planejamento tributário. Este trabalho assume preliminarmente a hipótese de que empresas estejam utilizando as operações de reorganização societária comouma dessas formas de realização de planejamento tributário.
Acredita-se que as empresas se utilizem dessa ferramenta visando à compensação de prejuízos fiscais, e, principalmente, à substituição das operações de aquisição de participação societária pelos institutos de incorporação e cisão, o que resulta na não incidência de tributação, a qual, em ocorrendo a operação de aquisição, seria de15% (Imposto de Renda) sobre o ganho de capital obtido com a venda. Assim, uma situação de aquisição de uma grande empresa pode envolver uma exorbitante quantia financeira, o que poderia conseqüentemente resultar numa alta tributação, a qual obviamente as empresas buscam evitar.
Em termos metodológicos, para se comprovar tal hipótese, é necessário primeiramente a compreensão de algunsconceitos fundamentais, tais como: planejamento tributário, reorganização societária e seus institutos (fusão, incorporação e cisão), o que pretendemos alcançar através de minuciosa pesquisa bibliográfica. Após o estudo desses conceitos,
Realizou-se pesquisa de campo a fim de, com base em dados concretos, avaliar a veracidade da hipótese assumida. Para tanto, foi coletado dados referente areorganizações societárias junto à Junta Comercial do estado de São Paulo e junto à empresa de consultoria internacional KPMG Corporate Finance, especializada em operações de aquisição e fusão.
Dessa forma, objetiva-se comprovar a hipótese de que as empresas realizam planejamento tributário através dos institutos de reorganização societária. Espera-se que este estudo contribua para oentendimento dos conceitos fundamentais relacionados às operações de reorganização societária como formas elisivas utilizadas pelas empresas e no desvirtuamento das operações de aquisição.

2) Planejamento Tributário
Ao analisarmos o conceito de tributação, observamos que uma constante evolução do mesmo ao longo do tempo proporcionou profunda mudança de suas características, transformando-ode contribuição voluntária em imposição do Estado (NOGUEIRA, 1996, p. 84).
Dessa forma, vemos hoje que a obrigatoriedade existente acrescida de uma elevada carga tributária como a atual impulsiona o contribuinte a buscar alternativas dentro da legalidade como forma de alcançar o menor custo tributário possível, ou até a eliminação do mesmo.
Essa situação de inquietude do contribuintelevou à estruturação daquilo que se conceitua como planejamento tributário, sendo este uma parte integrante da gestão de tributos. Quanto à gestão de tributos e sua execução pela Controladoria, Padoveze (2003, p. 73) afirma que “apesar do forte componente jurídico, o desenvolvimento desta atividade pela Controladoria impõe-se pela natural tendência de a Contabilidade dispor e utilizar as...
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