Planejamento tributário

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE

Disciplina : PGA2

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Sabendo que hoje, a carga tributária no Brasil é a 2ª mais alta do mundo o planejamento tributário exerce um papel de extrema relevância para as empresas.
Os sócios e os acionistas têm o direito de saber o resultado econômico, que não podem ser modificados paraatender as exigências fiscais.
A contabilidade deve demonstrar com exatidão o patrimônio e o resultado do exercício. Entretanto, as exigências fiscais impostas por lei devem ser cumpridas ; o que é feito mediante controle extra-contábeis e puramente fiscais.
O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicose as alternativas legais menos onerosas, denomina-se Planejamento Tributário.
De acordo com Gustavo Pedro de Oliveira – 2005: “Planejamento tributário –é o conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis), que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendocom que venha a obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade.”
Ainda, de acordo com Gustavo Pedro, ele conceitua Planejamento tributário como “a maneira de organização preventiva dos negócios, visando a uma redução legítima de tributos, na forma da lei.”
Diante do mercado competitivo no qual as empresas lutam para sobreviver, torna-se necessário, cada vez mais, obterinformações ágeis para que os gestores das ME’s e EPP’s possam tomar como base em suas decisões.
O ministro Guido Mantega, cita que o empresário brasileiro tem que ser craque e precisa contar com uma estrutura específica para fazer seu planejamento tributário.
Exemplifica citando ser prejuízo para o setor produtivo a existência de mais de 40 (quarenta) alíquotas que passam por modificações de um Estadopara outro.
Um conceito básico de planejamento: “Consiste em preparar condições satisfatórias ao bom acompanhamento e controle dos dispêndios tributários pela empresa a fim de minimizar a taxação e obrigações acessórias exigidas pelo governo, com base em estudos, análises, verificação e revisão das técnicas e procedimentos das normas pelo departamento fiscal.”
O planejamento tributário exige,antes de tudo, bom senso do planejador.
Há alternativas legais válidas para grandes empresas, mas que são inviáveis para as médias e pequenas, dado o custo que as operações necessárias para execução desse planejamento podem exigir.
A relação custo/benefício deve ser muito bem avaliada. Não há mágica em planejamento tributário, apenas alternativas, cujas relações custo/benefício variam muito emfunção dos valores envolvidos, da época, do local, etc.
Merece ser citado como obra pioneira no estudo do planejamento tributário o livro Legislação tributária: uma introdução ao planejamento tributário, do professor Nilton Latorraca, em 1971, pela Editora Atlas, e hoje, após sucessivas edições, passou a ter o nome de Direito Tributário: imposto onde renda das empresas ; inclusive façocitação bibliográfica para os alunos, e recomendo a leitura para àqueles que desejam ir adiante nessa matéria tributária.
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Ao falar em planejamento tributário utilizamos terminologias tais como:
❖ Elidir: eliminar – suprimir;
❖ Evadir: fugir – desviar;
❖ Eludir: evitar – furtar-se com habilidade ou astúcia, ao poder ou influência de...
A Elisão Fiscal é lícita, tem respeitolegal, sem sanção, é efetivo, sem simulação e possui auto organização.
Quanto a Evasão Fiscal, ela é ilícita, existe um desrespeito, uma coerção estatal, não é efetivo e é um ato simulado (há a vontade do sujeito passivo).
Elusão Fiscal: utiliza-se de atos jurídicos atípicos, desprovidos de “causa” com a finalidade de evitar a incidência da norma tributária, enquadrando-se em regime...
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