Planejamento tributário

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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SUMÁRIO:

1. CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL
3. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL
4. TIPOS DE ELISÃO FISCAL
5. A ELISÃO ILÍCITA
6. VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL
7. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL
8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL
9. CONCLUSÃO
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O planejamento tributário é umconjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

A efetivação de um planejamento tributário é o que permite a racionalização dacarga tributária a ser suportada. No entanto, a implantação do planejamento tributário, esbarra na falta de informação da classe empresarial sobre como a adoção de tal conduta poderia beneficiar seu empreendimento, levando-o a otimizar a aplicação dos recursos disponíveis.

Para realizar um bom planejamento tributário, é necessário que sejam diariamente analisados: a legislação tributária; apossibilidade de compensação de tributos; se os produtos produzidos ou comercializados pela empresa têm ou não substituição tributária (ICMS, IPI, PIS e COFINS); o ramo de atuação da empresa; o perfil dos clientes; as operações financeiras realizadas; o melhor enquadramento tributário para a empresa e atentar para o possível aproveitamento de créditos tributários sobre as compras da empresa e oscréditos de PIS e COFINS não cumulativos. O momento de planejar deve ocorrer dia a dia ou, no máximo, mês a
mês.

Visando realizar o referido planejamento, deve-se verificar a estrutura da empresa e o tipo de tributação que mais poderá vir a favorecê-la pelo lucro real, simples ou presumido. O planejamento tributário de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista.A análise das diversas opções de modalidades dos tributos federais, estaduais e municipais a serem escolhidos, de acordo com o porte da empresa, do volume de seus negócios e da sua situação econômica.

Esses tributos que normalmente são recolhidos à rede bancária nos primeiros dias do mês subseqüente devem ser provisionados , pelo príncipio da competência, uma vez que somente serão recolhidosno mês seguinte. Os tributos já são reconhecidos como despesas, portanto sensibilizam o patrimônio líquido da empresa, embora, financeiramente, só produzam resultados quando do efetivo recolhimento no mês subseqüente.

O planejamento possibilita o monitoramento nessa área, fazendo com que os tributos recolhidos, ora para mais, ora para menos, sejam decorrentes do efetivo desempenho dos negóciosda empresa. Por exemplo, um maior volume de vendas, mantendo-se constante o patamar das despesas dedutíveis, em se tratando de LUCRO REAL, implica também em maior volume de imposto. Já uma estabilidade nos níveis de faturamento e aumento nas despesas operacionais redunda na diminuição da carga tributaria. Essas variáveis não são consideradas no LUCRO PRESUMIDO e nem no SIMPLES, onde maiorfaturamento é sinônimo de maior imposto.

O planejamento integrado, consolidado promoverá benefícios para a empresa em todos os campos: a empresa vai escolher a opção correta para pagamento de seus tributos, terá condições, através desse instrumento , de melhorar seu faturamento, de otimizar o uso de seu estoque, de conter e reduzir despesas desnecessárias, de aumentar sua performance econômica econseqüentemente, de melhorar seus indicadores de liquidez, rentabilidade, capital de giro, imobilizações, endividamento e patrimônio líquido.

Objetivos do planejamento tributário

Em termos gerais, o planejamento tributário tem os seguintes objetivos:

1) redução ou eliminação da carga fiscal das empresas, evitando-se que se concretizem operações tributáveis e/ou reduzindo-se a base...
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