Planejamento governamental

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual


Atividade de avaliação a distância (AD)


Disciplina: Planejamento Governamental
Curso: ________________________________________________________________
Professor: _________________________________________________________
Nome do aluno: _________________________________________________________
Data: ____________________Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).




A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do orçamentopúblico.
O orçamento público é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa disciplina.
Assim, vamos iniciar conhecendo-se a PPA – Plano Plurianual da administração pública, utilizando como exemplos oGoverno Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.

1. Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal.
http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10
Anexo I – Programas Temáticos


Com base no referido texto:
a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administração pública federal para o exercício de 2012-2015,que você considere importante. (1,5 pontos)

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

OBJETIVO: 0752 - Promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País.

Preservação, Promoção e Acesso

OBJETIVO: 0783 - Preservar, identificar, protegere promover o patrimônio cultural brasileiro, Cultura: fortalecendo identidades e criando condições para sua sustentabilidade.

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

OBJETIVO: 0579 - Fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Estado.

OBJETIVO: 0605 - Ampliar a oferta de serviços públicos deexcelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação.


b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais) para realização do mesmo. (1,5 pontos)

Metas do objetivo 0752:

• 40% das populações da classes D e E fazendo uso da internet(acesso em banda larga e discado);
• 70% da população fazendo uso da internet banda larga e discado (seja em casa, no trabalho, em telecentros etc), levando em consideração desigualdades regionais e socioeconômicas;
• 70% das populações da classe C fazendo uso da internet (acesso em banda Larga e discado);
• Poder público de 3.700 municípios, dentre aqueles de menor índice de desenvolvimento humano(IDH-M abaixo de 0,800) usando e oferecendo aplicações e serviços de comunicação digital.

Metas do objetivo 0783:

• Apoiar 237 projetos sobre patrimônio cultural por meio de ações de fomento;
• Autorizar a realização de 45.668 obras e serviços de manutenção, conservação e restauração em bens do Patrimônio Cultural;
• Capacitar 883 profissionais na área de preservação do patrimôniocultural;
• Financiar 240 contratos para projetos de conservação de bens imóveis privados;
• Produzir e distribuir 111.383 exemplares de material sobre o patrimônio cultural;
• Realizar 12.531 procedimentos de fiscalização e monitoramento de bens do patrimônio cultural;
• Realizar 97 ações de salvaguarda de bens de natureza imaterial;
• Realizar 140 projetos de intervenção em bens de natureza...
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