Planejamento de reassentamento habitacional - diretrizes e metas

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande

TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO
SERVIÇOS,

DE

TRABALHO

EMPRESA

ESPECIALIZADA

TÉCNICO

SOCIAL,

EM

CURSOS

PRESTAÇÃO

DE

DE

CAPACITAÇÃO

PROFISSIONAl, PRODUÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO E DIDÁTICO, PARA O
PROCESSO DE REMANEJAMENTO DAS 378 FAMÍLIAS DO BAIRRO GETÚLIO
VARGAS NO MUNICÍPIO DO RIOGRANDE
ANTECENDENTES
A Prefeitura Municipal do Rio Grande assinou o contrato do repasse de verbas com a
União em 31 de Dezembro de 2007, sob número contratual 233.680 - 56 /2007 do Ministério
das Cidades e Caixa Econômica Federal, para a implantação do Projeto PAC/PTTS –
Intervenção de Favelas do Bairro Getúlio Vargas, composta por 378 famílias situadas em
áreas irregulares.
O ProjetoResidencial Getúlio Vargas tem por objetivo estimular a organização dos
moradores propiciando a sustentabilidade do projeto físico de reassentamento e, promover
o desenvolvimento de ações que incorporem a promoção de alternativas para propiciar a
geração de trabalho e renda, a inserção de assimilação de valores sócio-ambientail,
educação sanitária e de saúde pública que, desenvolver-se-á através deintervenções
integradas, a saber:
URBANÍSTICO E DE ENGENHARIA:
 Implantação de infra-estrutura;
 Construção de unidades habitacionais e comerciais;
 Construção de equipamento de geração de trabalho e renda
 Construção de equipamentos comunitários

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO:
 Ações de Mobilização e OrganizaçãoComunitária
 Ações de Educação Sanitária e Ambiental
 Ações de Geração de Trabalho e Renda
 Ações de Remanejamento Populacional.

PROPOSTA
A presente proposta objetiva a contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de trabalho técnico social, cursos de capacitação profissional e produção e
distribuição de material informativo e didático para a implementação do Projeto deTrabalho
Técnico Social – PTTS; incluindo ações nos seguintes eixos: mobilização, organização
comunitária, educação sanitária/ambiental, geração de trabalho e renda, que serão
desenvolvidas no Bairro Getúlio Vargas com 378 famílias.
As diferentes ações integrantes do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS
permitirá a criação de mecanismos para o resgate da capacidade de auto-gestão individuale comunitária, bem como, o fortalecimento de lideranças e do espírito de vizinhança junto às
famílias beneficiárias.
O trabalho será desenvolvido sob o enfoque participativo que permitará ao beneficiário
a tomada de consciência de sua realidade e desenvolvimento do senso crítico, que lhe
possibilitará a melhoria da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA
O PTTS parte integrante do Termo deReferência tem como objetivos:
 Incentivar,

fortalecer

e

capacitar

às

representações

comunitárias

r essaltando a importância da participação popular;
 Viabilizar o fortalecimento da condição de cidadania da população;

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal do Rio Grande
 Proporcionar

espaços

de

socialização

e

informação,

auxiliando

a

apropriação das atividades a serem desenvolvidas;
 Garantir

a

participação

das

famílias

nas

diferentes

etapas

do

d esenvolvimento do PTTS;
 Criar mecanismos de comunicação que possibilitem à população o
c onhecimento e apropriação das ações desenvolvidas, permitindo o
a companhamento e monitoramento das atividades;
 Promover a integração das famílias remanejadasao novo local de moradia;
 Mobilizar a população em relação a tomada de consciência em defesa dos
e spaços públicos e áreas comunitárias, evitando assim novas ocupações;
 Desenvolver ações de educação sanitária e ambiental para o uso adequado
d as moradias e da infra-estrutura disponibilizados;
 Desenvolver oficinas e cursos de capacitação profissional para as famílias
c om o objetivo...
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