Planajamento urbano do municipio de jaru

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 7
REFERÊNCIAS 8
INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa junto ao Município de Jaru a fim de obter conhecimento sobre o sistema dePlanejamento Urbano na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Jaru.





































1. DESENVOLVIMENTO



A Prefeitura Municipal da cidade de Jaru tem na sua estrutura administrativa uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA que foi criada através da Lei Municipal n° 1369/GP/2009 de 21/09/2009 a partir daSecretaria de Agricultura. Seu funcionamento efetivo ocorreu em fevereiro de 2010. Atualmente a SEMMA conta com vários projetos, dentre eles: Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Jaru, "Jaru contra queimadas", Separação de Lixo na Fonte, identificação das moradias nas áreas de risco, recuperação das nascentes do igarapé Mororó, Educação ambiental entre outros.
No projeto “Jarucontra Queimadas” a SEMMA tem reforçado suas atividades de conscientização da população jaruense quanto às queimadas urbanas, explicando quanto aos prejuízos ocasionados pelas queimadas, principalmente ao meio ambiente e à saúde humana. De acordo com essa atividade está sendo desenvolvida pela SEMMA a notificação educativa das residências e comércios onde é flagrado ou denunciado foco de incêndio,ressaltando que a fumaça, mesmo que em pequena quantidade, provoca doenças respiratórias, principalmente em crianças e idosos.
Essas queimadas mesmo que pequenas agride o meio ambiente, onde ocorre à diminuição das chuvas, expõe o solo à erosão e afeta a beleza do local e a qualidade de vida, entre outros milhares de problemas. Contudo as pessoas ainda não estão informadas sobre orisco que correm ao respirar fumaça, pois nela contém produtos químicos tóxicos e de ação cancerígena.
Sabe-se que em 2010 foi instituída a Lei Federal n° 12.305, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a qual dispõe sobre a gestão e gerenciamento adequado dos resíduos sólidos. Esta política se fez necessária haja vista a quantidade de lixo produzida pelosbrasileiros, sendo que boa parte dele é disposto de maneira inadequada, em lixões a céu aberto. De acordo com dados do IPEA (2010) a produção de lixo chegou a 378kg por habitante apenas em 2010, chegando a uma média de 1,035 kg/dia/hab. A meta do Ministério do Meio Ambiente, prevista no PNRS, é extinguir todos os lixões do país até 2014.
No intuito de fortalecer localmente este processo, o Município deJaru tem-se articulado para formação de cooperativa de catadores e também para a execução da coleta seletiva.
A separação do lixo seco do úmido é uma simples mudança de hábito que faz muita diferença. A população jaruense precisa perceber a riqueza ambiental e social do lixo, pois muitas pessoas vivem da coleta e separação dos resíduos sólidos que é produzido. Com isso tem-se aseparação do lixo, dispondo os resíduos secos para os catadores de materiais recicláveis, e a disposição do lixo úmido para a coleta do serviço municipal facilitando para aos coletadores do lixo. Diante de disso se torna mais fácil e viabiliza a coleta e reciclagem.
Além da SEMMA existe um Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, que é um órgão onde a população, órgãos públicos, setoresempresariais e políticos e organizações da sociedade civil buscam soluções para o uso dos recursos naturais e para a recuperação dos danos ambientais.
O COMMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente foi legalmente reconhecido pela Lei Municipal n° 1.427/GP/2010 em 06/09/10.
O COMMA é composto por 22 membros de forma paritária. Possui uma diretoria, uma câmara técnica e Comissões de...
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