Piscicologia

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1. INTRODUÇÃO


A) FASES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.


2. PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS (CLASSIFICAÇÃO E CONCEITOS)

2.1 - De órgãos singulares

Classificação dos atos processuais:

O atual CPCadotou a Teoria Subjetiva:

a) Atos das partes (arts. 158-161 do CPC)


b) Atos dos órgãos jurisdicionais (arts. 158-161 do CPC)


b.1) Atos do escrivão (arts. 166 – 171 do CPC)


B.1.1) ATOSORDINATÓRIOS (art.162, §4º CPC)


Atos do servidor. Não são recorríveis.


b.2) Atos do Juiz (arts. 162 – 165 do CPC)

B.2.1) SENTENÇAS (art.162, §1º C/C art. 513 do CPC) – Conceito –Modificação Lei 11.232/05.

Antes da Reforma: Conceito pela finalidade do ato.


Atualmente: Critério Misto: conceito pelo conteúdo e finalidade (manteve a redação dos arts. 162, §§ 2º e 3º do CPC).

I -CLASSIFICAÇÃO:


1) Sentenças Terminativas Art. 267, I a XI, CPC. Função: Pôr fim à relação processual. Sem resolução mérito e coisa julgada formal.


2) Sentenças Definitivas (de mérito) Art. 269,I a V CPC. Função: ensejar a composição do litígio, ou seja, de declarar o direito aplicável à espécie. Gabriel Resende Filho.




II - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. (Arts. 128 e 460 do CPC)

Opedido delimita o objeto da lide. Deve haver correlação entre pedido e sentença.


“O Juiz no momento em que profere a sentença judicial, apenas pode conferir à parte a totalidade ou aparcialidade do bem da vida disputado em juízo”. Misael Montenegro Filho.


Violação ao princípio – Sentenças nulas.


Qual a diferença da procedência parcial para a citra petita?

* Matérias de ordempública aplica-se o princípio? NÃO. Ex:. Cláusulas Contratuais abusivas (CDC 1º e 51), Condições da ação, pressupostos processuais, prestações periódicas (Art. 290 CPC), honorários advocatícios (Art. 20CPC), correção monetária (Lei 6.899/84), etc.


III – ELEMENTOS OU REQUISITOS DA SENTENÇA:

São requisitos essenciais da sentença: (acórdãos) (Art. 458 CPC)


I – o relatório
II – os...
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