Pis e cofins

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PIS e COFINS


I - PIS

O Programa de Integração Social – PIS, foi instituído pela Lei Complementar n.º 07/1970, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, a partir da Constituição Federal de 1988 as contribuições para o PIS passaram a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono de um salário mínimo anual aos empregados que percebam atédois salários mínimos mensais de empregadores contribuintes do programa.
A partir de julho de 1988 as contribuições para o PIS passaram a ser devidas nas modalidades de PIS - Receita Operacional e Pis - Folha de Pagamento.
A contribuição para o PIS tem como fato gerador o auferimento de receita pela empresa, compreendendo como receita a totalidade das receitas auferidas, independente daatividade exercida pela empresa e da classificação contábil adotada para sua escrituração.
Sobre as seguintes entidades, não incide a Contribuição para o PIS/Pasep na modalidade sobre a receita bruta, ficando sujeitas na modalidade PIS-Folha de Pagamento:

a) templos de qualquer culto;
b) partidos políticos;
c) instituições de educação e de assistência social que preencham ascondições e requisitos do art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
d) instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, que preencham as condições e requisitos do art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997;
e) sindicatos, federações e confederações;
f) serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei;
g) conselhos defiscalização de profissões regulamentadas;
h) fundações de direito privado;
i) fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público;
j) condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e
k) a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB);
l) a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, e as as Organizações Estaduais deCooperativas;

Na modalidade PIS Folha de Pagamento a base de cálculo é o total da folha de pagamento mensal de seus empregados, a alíquota a ser aplicada é de 1%.As empresas enquadradas no Simples Nacional na condição de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), embora contribuintes do PIS não se sujeitam ao pagamento em separado, pois o PIS está incluído no pagamento mensal unificado deimpostos e contribuições.
A alíquota do Pis-Faturamento é 0,65%.
Estão isentas do PIS as vendas resultantes de exportação de mercadorias para o exterior. Esta também suspensa da incidência do PIS as vendas de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem a pessoa jurídica preponderantemente exportadora, sendo qualificada como tal a empresa cuja receita bruta decorrente deexportação para o exterior no ano anterior ao da aquisição, houver sido superior a 80% da sua receita bruta total.
O prazo para constituição de crédito do PIS extingue após 10 anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o crédito poderia ter sido constituído, ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado por vício formal o lançamento do crédito tributárioanteriormente efetuado.
A empresa deverá manter durante o prazo de 10 anos em boa guarda, à disposição da SRF, os livros e documentos necessários à apuração e ao recolhimento do PIS.

Pis Não-Cumulativo
Outra forma de apuração do PIS é na modalidade não-cumulativa, apenas para as pessoas jurídicas de direto privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, tributadas peloIRPJ com base no lucro real. O PIS não cumulativo é uma forma de apuração da contribuição onde a empresa se debita sobre o faturamento e pode se creditar sobre compras e algumas despesas.
A alíquota do PIS não-cumulativo é de 1,65%
Para cálculo do PIS não-cumulativo a empresa poderá aproveitar os créditos relativos a:

a) bens adquiridos para revenda;
b) bens e serviços, utilizados...
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