Pis e cofins sobre o faturamento

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Faculdade de Ciências Econômicas
Departamento de Ciências Contábeis, Econômicas e Atuariais
Disciplina de Direito Tributário II
Professora Cassiano Menkes



PIS E COFINS SOBRE O FATURAMENTO
- Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo -

Adriana Jardim, Carolina Dall’Acqua,
Bruna da Silva, Giana Rita Slongo,
Loraine Ruaro, Ricardo Kothe,Sandro Vicente e Vanessa Beppler

Porto Alegre, 10 de novembro de 2011.

BASE LEGAL
CF art. 195
Lei 9.718/98;
Lei 9.716/98
Lei nº 10.637/2002;
Lei nº 10.883/2003
MP 2.158-35/2001;
Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970;
Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991;
IN SRF nº 247, de 2002;
Lei 9779/99;
Lei nº 11.727/08;
Lei nº 9432/97;
Decreto nº 2256/97;
Decreto Leinº 1248/72;
Lei 10865/04;
Lei nº 9715/98;
IN SRF nº 468, de 2004;;
IN SRF nº 594, de 2005;
Lei 10.925/04;
Decreto 5630/05;
Decreto 6461/08;
Lei nº 11.196/05;
Lei nº 10.312/01;
Decreto nº 5.442/05;
Lei 10.753/04;
Lei 11.051/04;
Lei nº 11.196/05;
Decreto nº 4.524/02;
Lei nº 8.212/91;
IN RFB nº 1.052 / 2010;
IN RFB nº 1.085 / 2010;
ADE Cofis/RFB nº 31, 34 e 37, de 2010;MP-2200-2/2001;
Lei 10.147/00;
Lei nº 7.102/83.
Eles seguem o princípio da anterioridade e da noventena.

CONCEITO

O Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS são modalidades de tributos que as empresas em geral devem recolher mensalmente ao Governo Federal.
Ambas são contribuições recolhidas sempre no mês seguinte ao da ocorrência dosrespectivos fatos geradores – ou parte retida pelos tomadores de serviços-, sendo os valores calculados sobre faturamento do mês a que se referem, o qual, conforme a legislação de tais tributos, é o total da receita bruta decorrente das vendas de bens e serviços nas operações em conta própria ou alheia, bem como as demais receitas auferidas pela empresa, independentemente de sua denominação ouclassificação contábil. Para as entidades sem fins lucrativos, o cálculo do PIS é sobre o valor bruto da folha de pagamento.
O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de Setembro de 1970, com a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição na renda nacional. A legislação tributária trata da contribuição doPIS juntamente com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Atualmente, os objetivos do PIS/PASEP são o custeio do seguro desemprego e o abono aos empregados com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal.
A COFINS foi criada pela Lei Complementar nº 70, de 30 de Dezembro de 1991, com o intuito de financiar a seguridade social, ou seja, ao INSS.
Atualmente,as contribuições do PIS e COFINS estão regidas pela Lei 9.718/98, tendo alterações posteriores. A Lei nº 10.637/2002 criou o regime não cumulativo de tributação para o PIS e a Lei nº 10.883/2003 para o COFINS.
No Regime Cumulativo, a base de cálculo é o total das receitas da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. O PIS e COFINS não são recuperáveis, seus valoresintegram o custo de aquisição das mercadorias, bens e serviços. Portanto, nesse regime não há direito a crédito do PIS e COFINS pagos em operações anteriores. Estão sujeitas à incidência cumulativa as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado.
No Regime Não-Cumulativo, há apermissão de desconto de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica. Nesse regime, admite-se o direito a crédito relativo à entrada de mercadorias, bens e serviços no estabelecimento do contribuinte. Estão sujeitas à incidência não cumulativa as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda que apuram o IRPJ com...
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