Pis e cofins não cumulativo

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1. Considerações Iniciais

1.1. Introdução

Pis e cofins são duas contribuições com destinações, origens históricas e econômicas diferentes ambas incidentes sobre o faturamento, entretanto as leis 10.637/02 e 10.833/03 tornaram semelhantes às normas de ambas as contribuições.
O PIS (programa de integração social) e o cofins (contribuição para financiamento da seguridade social)a princípio ambas incidem de forma cumulativa no sobre o faturamento, porém com a Lei 9.718/98 alterou-se o conceito de faturamento para essas contribuições, conceituando-a agora como receita total, isto é, além das vendas de bens e prestações de serviços, incluem-se aí todas as receitas independentes da denominação ou classificação contábil.

1.2. quanto às mudanças com a criação da nãocumulatividade do PIS e da Cofins:
Ambas tornaram-se não cumulativas através das leis 10.637/02 (PIS) e 10.833/03 (cofins), apesar de inúmeras pessoas jurídicas permanecerem no sistema cumulativo, tornando mais complexa a legislação. As alíquotas do PIS passaram de 0,65% para 1,65% e da Confins de 3% para 7,6% para as pessoa jurídicas neste sistema, também surgiu uma maior complexidade quanto aodireito ao crédito destas contribuições.
• Parcelamento em 12 meses do crédito presumido sobre os estoques.
• Perda do direito ao crédito relativo ao valor dos bens ou pagamento de serviços adquiridos de pessoas físicas.
Surgiu também o encarecimento dos custos administrativos para o cumprimento das obrigações (as novas regras de responsabilidade de retenção na fonte, com recolhimentoquinzenal, impondo vários novos controles, guias de recolhimento e declarações). Em certos casos a pessoa jurídica pode ter um sistema misto com parte de sua atividade econômica no regime cumulativo e parte no não cumulativo (por exemplo, empresas que vendem certos medicamentos e perfumes, nesse caso, o crédito só pode ser utilizado me relação a custos, despesas e encargos incorridos nos mesesrelativos às receitas sob o sistema não cumulativo), ou seja, no fim das contas houve aumento na carga tributária e na e na complexidade da legislação tributária.

1.3 Elementos do PIS e da Cofins

• Fato gerador é o total de receitas da pessoa jurídica, não dependendo de sua denominação ou classificação contábil.
• Base de calculo é o valor do faturamento mensal, não integrando a base decalculo a que se refere o § 3º, do artigo 1º, da lei 10.833/04.
§ 3º Não integram a base de cálculo a que se refere este artigo, as receitas:
I - decorrentes de saídas isentas da contribuição ou sujeitas à alíquota zero;
        III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, nacondição de substituta tributária;
        V - referentes a:
a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos;
b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de investimentosavaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como receita.
VI – não operacionais, decorrentes da venda de ativo imobilizado. (Incluído pela Lei nº 10.684, de 30.5.2003)
VII - (Vide Art. 8º e Art. 22 da Medida Provisória nº 451, de 15/12/2008).
• Alíquotas
a) Não cumulativas: PIS 1,65% e Cofins 7,6%
b) Cumulativas: PIS 0,65% e Cofins 3%• Contribuinte e responsável: contribuinte é a pessoa jurídica que realiza as receitas referidas na lei; responsável é a pessoa jurídica que paga a outra pessoa jurídica (de direito privado) por prestação de serviços de acordo com o artigo 30 da lei 10.833/03 (a indicação de um responsável mostrou-se muito eficaz para a arrecadação, uma vez que, o responsável pagaria os tributos, multas e juros;...
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