Pis e cofins lucro presumido

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PIS E COFINS LUCRO PRESUMIDO

Os impostos e contribuições no Brasil são os grandes "vilões" para as empresas, devido ao recolhimento/Pagamento dos mesmos para a receita da União. Isso com, as elevadas alíquotas acabam reduzindo investimento e contratação de novos funcionários. Com o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) não édiferente. Porém existem duas maneiras de recolhimento dependendo do regime de tributação que a empresa encontra-se, são eles: Não-Cumulativo (Lucro Real )- e Cumulativo (Lucro Presumido).

O Cálculo do PIS e COFINS Influencia na Escolha da Tributação mais Favorável à Empresa:
Fator importante para discernir qual a melhor opção de tributação, se é pelo lucro real ou pelo presumido, é o pagamento dascontribuições para o PIS e a COFINS. Se a pessoa jurídica optar pelo lucro presumido, permanece recolhendo os percentuais de 0,65% - PIS e 3,0% - COFINS, conforme art. 8º da lei 10.637/02 e art. 10 da lei 10.833/03.
Opção pelo Lucro Presumido
Para realizar a opção pelo lucro presumido deve ser feito um estudo detalhado sobre a lucratividade, sendo que o lucro da atividade da empresa deve serseguramente maior que o Lucro Presumido pela legislação.
A empresa deve ficar atenta que os ganhos de capital, receita financeira, descontos obtidos e demais receitas não tem redução do percentual da base de cálculo, devendo ser calculado o Imposto de Renda sobre a totalidade.
A opção pelo Lucro Presumido se dá mediante o pagamento da DARF, código Lucro Presumido, sendo que durante oano-calendário não pode alterar a opção para o Lucro Real (art.13, Lei 9.718/98).Assim, mesmo que a empresa tenha prejuízo na sua atividade deve pagar o IRPJ e a CSSL nos quatro trimestres do ano em que optou pelo presumido.
Não poderão optar pelo Lucro Presumido, por serem obrigadas a apurar o Lucro Real, conforme art. 14 da Lei 9.718/98, as seguintes empresas:
a) cuja receita total, no ano calendárioanterior, seja superior a R$ 48.000.000,00, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;
b) cujas atividades sejam de instituições financeiras ou equiparadas;
c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
e) que, nodecorrer do ano calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, inclusive mediante balanço ou balancete de suspensão ou redução do imposto;
f) cuja atividade seja de “factoring”.
Base de cálculo do imposto
A base de cálculo do Imposto de Renda das empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em cada trimestre (31/mar.,30/jun., 30/set. e 31/dez.), será determinada mediantea aplicação dos percentuais fixados no art. 15 da Lei 9.249/95, de acordo com a atividade da pessoa jurídica, sobre a receita bruta auferida no trimestre, sendo o resultado acrescido de outras receitas, rendimentos e ganho de capital (art.25, Lei 9.430/96). O Imposto retido na fonte será considerado como antecipação do devido no trimestre.
Os coeficientes fixados pelo art.15, da Lei nº 9.249/95para a aplicação sobre a receita bruta da atividade são:
I- 8% na venda de mercadorias e produtos;
II- 1,6% na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural;
III- 16% na prestação de serviços de transporte, exceto o de cargas que é 8%;
IV- 16% na prestação de serviços em geral pelas pessoas jurídicas com receita bruta anual até R$120.000,00, exceto serviços hospitalares, de transporte e de profissões regulamentadas (art. 40, Lei nº 9.250/95);
V- 32% na prestação de serviços;
VI- 8% na venda de imóveis de empresas com esse objeto social (art.32, parágrafo 7º, da IN SRF 93/97)
Observação: As demais receitas (juros aplicações financeiras, descontos obtidos, etc.) e ganhos de capital comporão a base de cálculo sem qualquer redução...
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