Pis e cofins cumulativos

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PIS e COFINS Cumulativos - Normas Gerais
Sumário
1 - Introdução
2 - Contribuintes
3 - Base de cálculo
3.1 - Operações Realizadas em Mercados Futuros
3.2 - "Factoring"
3.3 - Compra e Venda de Veículos Usados
3.4 - Empresas Concessionárias ou Permissionárias
3.5 - Importação Efetuada Por Conta e Ordem de Terceiros
3.6 - Variações Monetárias
3.7 - Receitas de Vendas para o Poder Público3.8 - Receitas de Atividades de Loteamento, Incorporação Imobiliária e Construção de Imóveis
3.9 - Receitas Decorrentes da Compensação de Créditos, Ressarcimento e Restituição de Indébitos
3.10 - Receitas de Contratos Anteriores a 31.10.2003
4 - Opção pelo Regime de Caixa
5 - Valores que Não Compõem a Receita Bruta
6 - Exclusões da Base de Cálculo
7 - Exclusões por Atividades
7.1 -Varejistas e Revendedores de Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica
7.2 - Convênios e Planos de Saúde
7.3 - Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
7.4 - Concessionárias ou Permissionárias de Serviço Público de Transporte Urbano de Passageiros
7.5 - Empresas Transportadoras de Carga
7.6 - Lojas Francas
7.7 - Sociedades Cooperativas
7.7.1 - Sociedades Cooperativas de Produção Agropecuária7.7.2 - Sociedades Cooperativas de Eletrificação Rural
7.8 - Agências de Publicidade e Propaganda (Lei nº 10.925/2004, Art. 13)
8 - Não-incidência de PIS e COFINS
9 - Isenções
9.1 - Normas Gerais
9.2 - Entidades Filantrópicas, de Assistência Social, Templos e Associações
9.3 - Vendas a Empresa Estabelecida na Amazônia Ocidental, em Área de Livre Comércio ou em Zona de Processamento deExportação
9.4 - Programa Universidade Para Todos - PROUNI
10 - Alíquotas
10.1 - Instituições Financeiras e Entidades Equiparadas
10.2 - Alíquota Zero
10.2.1 - Papel - Redução Temporária da Alíquota a Zero
10.2.2 - Vendas Para a Zona Franca de Manaus
10.2.3 - Vendas Dentro da Zona Franca de Manaus
10.2.4 - Álcool Para Fins Carburantes
11. Suspensão de PIS e COFINS
11.1 - Vendas à Pessoa JurídicaPreponderantemente Exportadora
11.2 - Venda Dos Cerealistas Para Agroindústrias
11.3 - Venda Das Agroindústrias Para Pessoas Jurídicas Tributadas Com Base no Lucro Real
11.4 - Vendas a Beneficiárias do REPORTO
12 - Casos em que Ocorre a Retenção na Fonte
12.1 - Órgãos Públicos Federais
12.2 - Estatais Federais
12.3 - Órgãos Públicos Estaduais e do Distrito Federal
12.4 - Prestação deServiços Profissionais Por Pessoa Jurídica
13 - Recolhimento
14 - Códigos do DARF
 
1 - Introdução

Este trabalho tem por objetivo demonstrar os procedimentos relativos ao PIS/PASEP e à COFINS tributados pelo regime cumulativo, incidentes sobre a receita bruta das empresas em geral.

2 - Contribuintes
São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoasjurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive:
I - as entidades fechadas e abertas de previdência complementar, sendo irrelevante a forma de sua constituição;
II - as entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência, em relação às operações praticadas durante o período em que perdurarem os procedimentos para arealização de seu ativo e o pagamento do passivo;
III - os fabricantes e os importadores de cigarros são contribuintes e responsáveis, na condição de substitutos, pelo recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS devidos pelos comerciantes varejistas;
IV - as pessoas jurídicas que administram jogos de bingo são responsáveis pelo pagamento das contribuições incidentes sobre as receitas geradas com essaatividade. Observe-se que esse pagamento não exime a pessoa jurídica administradora da obrigação do pagamento das contribuições na condição de contribuinte.
3 - Base de cálculo
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda têm como base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS o valor do faturamento, que corresponde à receita bruta, assim...
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