Piroca

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Fichamento do Livro Criminologia & Vitimologia Aplicada – Guaracy Moreira Filho
‘’Em todos os seres humanos existe tendência mais ou menos acentuada para se cometer uma conduta anti-social.’’
Criminologia: é a ciência que se dedica ao estudo do crime, do criminoso e dos fatores da criminalidade. Sua missão primeira é analisar as causas que levam o indivíduo a cometer crimes, sua personalidadee o controle social oriurendo de sua conduta. De acordo com René Ariel Dotti, é investigar e interpretar os processos de criação das normas penais e das normas sociais relacionadas com o comportamento desviante; os processos de infração e de desvios dessas normas e a reação social, institucionalizada ou não, que as infrações e os desvios provocam. É composta por três disciplinas: SociologiaCriminal (estuda as causas da criminalidade e da periculosidade que a propicia), Antropologia Criminal ou Biologia Criminal (estuda o homem delinquente, sua personalidade,constituição física e psíquica) e Política Criminal (estuda o conjunto de medidas a serem aplicadas na prevenção da criminalidade. Sugere reformas e modificações que melhor se adaptem à realidade social. É o liame entre a Criminologiae o Direito Penal). Pode ser dividida em dois ramos: Criminologia Geral (integra as disciplinas compostas pela Criminologia e estuda o crime como um fenômeno de massa para determinar seu processo causal na sociedade; estuda os fatores externos) e Criminologia Clínica (composta pela Medicina Legal, Polícia Científica e Psicologia Judiciária, estuda o homem delinquente para descobrir as causas queo levam a cometer crimes, do seu comportamento anti-social, estabelecendo tratamento adequado para sua recuperação e ressocialização; estuda os fatores internos).
- Diferença entre Criminologia e Direito: Antonio Gárcia-Pablo de Molina afirma que a Criminologia é uma ciência do ser, empírica; enquanto o Direito é uma ciência cultural do dever ser, normativa. Enquanto a primeira se serve de ummétodo indutivo, baseado na análise e observação da realidade, as disciplinas jurídicas utilizam um método lógico abstrato e dedutivo.
- Causas da Criminalidade: o crime é um fenômeno sociopolítico advindo de um conjunto de fatores sociais graves ainda não sanados pelo Estado (como a impunidade, o desemprego, a pobreza, a miséria, a ignorância, o ambiente social, a disseminação de drogas, as armas defogo, a falência do sistema penitenciário, a vaidade, o corporativismo, má distribuição de renda e a desigualdade social), por mais estudos e propostas que tenha recebido ou que tenha implementado.
- O que ajudaria a diminuir o índice de criminalidade no país, seria eliminar o analfabetismo entre os presidiários e garantir, após o cumprimento de suas penas, melhores oportunidades no mercado detrabalho.
- Dolo: é a vontade livre e consciente de praticar um ato criminoso.
- Diferença entre Dolo Eventual e Culpa Consciente: no primeiro, o agente não se importa com o resultado, que lhe é indiferente. O sujeito, embora não queira inicialmente o evento, o aceita, não se detém, continua. (exemplo de tortura). No segundo, ele não acredita no resultado e espera que não aconteça. Ele também nãoquer o dano ao bem jurídico alheio, mas o prevê e crê na sua não ocorrência. Na prática, observa-se que o dolo eventual começa ganhando a disputa jurídica, mas a culpa sempre consegue virar o jogo no final.
- Crime: é a ofensa a um bem jurídico penalmente tutelado.
Escolas Criminológicas
1- Escola Clássica
Em 1764 Cesare Bonesana (mais conhecido como Marquês de Beccaria), em Milão, escreve olivro ‘’Dos Delitos e Das Penas’’, que foi considerado a certidão de nascimento do Direito Penal (inicia-se assim o Período Humanitário). O livro condena a vingança, comum à época e o direito de punir deve ser visto como utilidade social. A pena de morte deve ser substituída pela prisão perpétua. Prega a moderação das penas e propõe a separação do Poder Judiciário do Poder Legislativo. Não...
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