Pirataria - verdades e mitos

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Universidade de São Paulo
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Resolução de Problemas I
Prof. Dr. Tiago Mauricio Francoy

PIRATARIA: VERDADES E MITOS

Daniel Pawel - 7560252
Fernanda de Farias - 7556330
Gabriela Biagio - 7556671
Guilherme Hidalgo - 7560471
Luisa Couto - 7556729
Maria Claudia Vitoreli - 7556243
Marina Mutuzoc - 7294314
Max Galli - 7560485

Sumário
1. Resumo 32. Introdução 4
2.1. Definição de Pirataria 4
2.2 Direitos Autorais 6
2.3. Propagandas 7
2.4. Interpretações de especialistas 8
3. Hipóteses e Objetivos 11
4. Metodologia 12
5. Questionário 12
6. Análise de dados obtidos por pesquisa de campo 14
7. Conclusão 22
8. Referências Bibliográficas 23



1. Resumo

A presente pesquisa visa verificar se apopulação sabe o que é pirataria e direitos autorais, assim como averiguar se as propagandas contra a pirataria são eficientes. Para análise dos dados coletados por pesquisa de campo, os entrevistados foram divididos em três grupos - sem ensino superior, com ensino superior em diversas áreas e com ensino superior em direito - com o intuito de observar se as pessoas com orientação jurídica tem maiorconhecimento que o restante da população.

1.

2. Introdução
2.1. Definição de Pirataria
De acordo com a delegada Valéria Aragão, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), a pirataria é o crime do século XXI. Movimentando milhões de reais, o tema aqui abordado está em nosso cotidiano.
A definição de pirataria é dita como crime de violência,apropriação ou depredação cometido no mar por pessoas particulares contra embarcações, passageiros e carga; ato de se apossar, pela força, de bem ou dos bens de outrem; rapina, roubo; ato de copiar ou reproduzir, sem autorização dos titulares, livros ou impressos em geral, gravações de som e/ou imagens, marcas ou patentes, software etc., com deliberada infração à legislação autoral. (Houaiss) Dando base para a definição acima, tem-se o Código Penal Brasileiro (Associação Brasileira de Produtores de Disco): 
"Art. 184, Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. 
§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual,interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:  
 
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  
§ 2º Na mesma pena de § 1º incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, tem emdepósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito do autor, do direito do artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou , ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.  

§ 3º Se a violação constituir no oferecimento ao público,mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinado por quem formula a demanda, com intuito de lucro direto ou indireto, sem a autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem osrepresente: 

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  
§ 4º O disposto nos §§ 1º, 2º e 3º não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar para uso privado do copista, sem intuito de lucro...
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