PINESC

Palestra do Planejamento Familiar

Dayane Keller Azevedo Silva

INTRODUÇÃO

O CEM (Centro Especialização Médicas), é diretamente subordinado ao Serviço de Normatização e Supervisão Técnica da Coordenadoria de Atenção Especializada. Ele compete promover assistência especializada por meio de equipe multiprofissional, acompanha, monitora e supervisiona o desenvolvimento das ações de programas de saúde, oferece exames complementares especializados diversos, realiza acompanhamento multiprofissional de crianças e adolescentes cadastradas no programa “Diabetes Infanto-Juvenil”, conta com consultas médicas para pacientes encaminhados por clínicos gerais das UBS e PSF que necessitam de especialistas, e entre outros. E acompanhamento no Planejamento Familiar. O CEAM (Centro de atendimento da Mulher) compete promover a atenção à saúde da mulher, realiza acompanhamento ginecológico e aconselhamento em atenção ao planejamento familiar, conta com os atendimentos especializados em patologia cervicais e mamários e planejamento familiar, para pacientes encaminhados por clínicos Gerais das UBS e PSF que necessitam de especialistas como: mastologia, Ginecologia, Urologia, Encaminhamentos para Laqueadura e Vasectomia, Psicóloga e Assistente Social. O Planejamento Familiar assegurado pela Constituição Federal e também pela Lei nº 9.263, de 1996, é um conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos e também quem prefere adiar o crescimento da família. O planejamento familiar é direito de todo cidadão, também orienta por ações preventivas e educativas e pela garantia de acesso igualitário a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade. Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o