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|RELATÓRIO - O BRASIL E O PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS |
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O Brasil e o Pacto Internacional de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais
 
 
 
 
Relatório da Sociedade Civil sobre o Cumprimento,
pelo Brasil,
do Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
 
 
 
 
 
Brasília, abril de 2000
 
Este Relatório foi produzido coletivamentepor dezenas de colaboradores voluntários, 17 audiências públicas estaduais
e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país
 
 
Coordenação
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
 
 
Sistematização do Documento Final
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase)
 
 Apoio
Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Protestantes Européias
e suas Entidades Parceiras no Brasil - PAD
Coordenadoria Ecumênica de Serviços - CESE
 
Dedicatória
 
Aos milhões de brasileiros e brasileiras cujos direitos fundamentais são diariamente violados; que este Relatório, ao chamar a atenção para esta situação inaceitável, possa constituir um instrumento valioso nasua luta pelo pão, pelo trabalho e pela liberdade.
Agradecimentos
 
Às inúmeras pessoas e instituições que, de um modo ou de outro, participaram da elaboração deste Relatório em suas diversas fases.
 
SUMÁRIO
Apresentação
Metodologia
Direitos humanos são indivisíveis e universais
Perfil Geral do País
OS DIREITOS CONTEMPLADOS PELO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS ECULTURAIS
1. Povos indígenas, remanescentes de quilombos e outras minorias
2. Meio ambiente e desenvolvimento sustentável
3. Discriminação e desigualdades
4. Gênero
5. Situação Agrária
6. Desenvolvimento econômico próprio
7. Trabalho e sindicalização
8. Previdência Social
9. Descanso e lazer10. Família
11. Saúde
12. Alimentação
13. Criança e adolescente
14. Educação
15. Cultura
16. Moradia
Relação de entidades e colaboradores do relatório
Anexo: texto do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
 
 
Apresentação
Ao apresentarmos o presente Relatório ao Comitê de DireitosEconômicos, Sociais e Culturais da Organização das Nações Unidas e à sociedade brasileira, mais do que resgatar um compromisso assumido pela V Conferência Nacional de Direitos Humanos, oferecemos o resultado de um projeto generoso, destinado a contribuir para o conhecimento, promoção, proteção, respeito e implementação de direitos pertencentes a todas as pessoas, mas desconhecidos por uns enegligenciados por outros. O trabalho envolveu a cooperação voluntária de mais de duas mil pessoas, desde a realização de audiências em 17 Estados do Brasil, passando pelo levantamento rigoroso de dados oficiais, por animadas discussões metodológicas, pela síntese cuidadosa de volumosas informações, até chegar a edição e apresentação deste Relatório.
Com o suporte de organizações atuantes na área de direitoshumanos no Brasil, muitos de seus mais qualificados técnicos e ativistas colaboraram em diferentes fases do trabalho, todos movidos pela mesma intenção de difundir um debate que não é novo mas que precisa ser revitalizado em nosso país sob um enfoque humanista. Se os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pertencem - como de resto todos os direitos humanos - a toda a humanidade, quanto mais...
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