Pi - código de degesa do consumidor

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS)
EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

MICHELE SOUZA DE GOIS
201001384921

PROJETO INTEGRADOR

Rio de Janeiro
18 de Junho de 2010

SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO

A partir do Código de Defesa do Consumidor, podemos obter a conceituação básica de cosumidor, em seu Art. 2º.: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatáriofinal”. Sendo fornecedor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, como se trata no Art. 3º.: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação deserviços”, e define produto como pode-se conferir no Art. 3°, §1°: “Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial”.
O Código de Defesa do Consumidor considera a quem comercializa um produto com defeito, a obrigação de reparação de quaisquer danos causados aos consumidores pelo uso do produto.
A partir do contato do consumidor com o fabricante, a imagem da empresaencontra-se em evidência, cabendo a ela, prestar um atendimento primário de qualidade, já que a posição do fabricante depara-se fragilizada pela situação em questão, a queixa de um cliente insatisfeito com um produto com vícios de fabricação.
A fim de manter a boa imagem da empresa que o cliente possui, o fabricante poderia encaminhar ao domicílio do consumidor um técnico responsável pelaanálise do produto, propiciando ao consumidor a confortabilidade no ato do atendimento, visando sempre a qualidade e melhorias no atendimento prestado.
Após análise da área competente, provando-se que não houve uso indevido do produto por parte do consumidor e, que o mesmo veio apresentar defeitos sem causa e motivo aparentes, o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecerdor, odever de ressarciamento ou reparação do dano sofrido. Obrigando-se assim, que a empresa fabricante providencie o reparo e conserte o produto dentro do prazo máximo de 30 dias e, caso não seja reparado dentro do prazo apresentado, se torna imoposto por lei a substituição por outro da mesma qualidade e em perfeitas condições ou a entrega do valor pago no ato da compra.

2. O EQUILÍBRIO ENTRE ASPARTES

O contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas, para a execução de alguma coisa, sob determinadas condições. Deve conter todos os campos preenchidos com linguagem de fácil interpretação e com destaque para as cláusulas que restringem os direitos do consumidor. O contrato de consumo acontece quando se compra ou adquire produto ou serviço, a partir daí inicia-se uma relação de consumo entreo fornecedor e cosumidor.
O Código de Defesa do Consumidor tem como uma de suas funções, determinar o equilíbrio nas relações consumeristas, estabelecendo a boa fé e a transparência como princípios fundamentais que orientam estas relações e pregam convenções antecipadas para a formação de um contrato.
O fornecedor, quando dá um tratamento de honestidade e seriedade...
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