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CAP: XVI
DIREITOS E CIDADANIA NO BRASIL

Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabeleceram. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz, em seu livro Cidadania no Brasil; que a seqüência histórica da conquista de direitos proposta por T. H. Marshall aconteceu de forma diferente no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e os civis. Vamos verificar como isso aconteceu.

Uma sociedade com direitos para poucos Cem anos após a independência, nos anos 1920, o legado colonial, principalmente da escravidão, continuou presente na sociedade brasileira. Os valores de liberdade individual praticamente inexistiam na sociedade escravocrata e pouco significavam para a maioria da população. Para os não-escravos, os direitos civis só existiam no papel.. Se a maioria estava abaixo da lei, os senhores coronéis estavam acima dela. Os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. São da época dos coronéis, por exemplo, algumas expressões que continuam vivas: "Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"; "Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei". Somente no final da década de 1920, em decorrência da imigração e da luta dos trabalhadores nas grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, algumas pequenas conquistas foram alcançadas, como os direitos de organização, de manifestação, de escolha do trabalho e de fazer greve. Mas, como aos olhos dos governantes a "questão social era uma questão de polícia", houve muita repressão. Os direitos políticos eram igualmente restritos. Considerava-se a Constituição de 1824 liberal, pois permitia que votassem todos os homens (as mulheres não votavam) acima de 25 anos, com renda de 100 mil réis, mesmo que fossem analfabetos; com isso, apenas 13% da