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CAP: XVI
DIREITOS E CIDADANIA NO BRASIL

Pensar em direitos e cidadania no Brasil significa refletir sobre a história da população brasileira e as características das relações políticas e sociais que aqui se estabeleceram. O historiador brasileiro José Murilo de Carvalho diz, em seu livro Cidadania no Brasil; que a seqüência histórica da conquista de direitos proposta por T. H. Marshallaconteceu de forma diferente no Brasil. Aqui, primeiro vieram os direitos sociais; depois, os políticos e os civis. Vamos verificar como isso aconteceu.

Uma sociedade com direitos para poucos
Cem anos após a independência, nos anos 1920, o legado colonial, principalmente da escravidão, continuou presente na sociedade brasileira. Os valores de liberdade individual praticamente inexistiam nasociedade escravocrata e pouco significavam para a maioria da população. Para os não-escravos, os direitos civis só existiam no papel..
Se a maioria estava abaixo da lei, os senhores coronéis estavam acima dela. Os direitos de ir e vir e de propriedade, a inviolabilidade de domicílio e a proteção da integridade física dependiam do poder dos coronéis. São da época dos coronéis, por exemplo, algumasexpressões que continuam vivas: "Para os amigos, pão; para os inimigos, pau"; "Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei".
Somente no final da década de 1920, em decorrência da imigração e da luta dos trabalhadores nas grandes cidades, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, algumas pequenas conquistas foram alcançadas, como os direitos de organização, de manifestação, de escolha dotrabalho e de fazer greve. Mas, como aos olhos dos governantes a "questão social era uma questão de polícia", houve muita repressão.
Os direitos políticos eram igualmente restritos. Considerava-se a Constituição de 1824 liberal, pois permitia que votassem todos os homens (as mulheres não votavam) acima de 25 anos, com renda de 100 mil réis, mesmo que fossem analfabetos; com isso, apenas 13% dapopulação tinha condição de votar. O voto era obrigatório, como é ainda hoje. E, como já vimos, as eleições eram controladas pelos coronéis locais ou pelas oligarquias regionais, o que significava que a decisão do voto estava na mão de quem tinha o poder. Era o chamado voto de cabresto.
Em 1881, a Câmara de Deputados votou uma lei que aumentava a renda dos eleitores para 200 mil réis e proibia ovoto dos analfabetos. Em decorrência, como somente 15% da população era alfabetizada, 80% da população masculina perdeu o direito de votar. Nas eleições parlamentares de 1886, por exemplo, votaram pouco mais de 100 mil eleitores, ou 0,8% da população brasileira.
Essa situação legal não mudou com a primeira constituição da República, promulgada em 1893; no ano seguinte, apenas 2,2% da populaçãovotou e, em 1930, 5,6% dos brasileiros foram às urnas. Como podemos ver, os governantes eram escolhidos por pouquíssimas pessoas, uma minoria que exercia o direito de voto.
Com os direitos civis e políticos tão restritos, os direitos sociais eram quase inexistentes durante o período imperial e a República Velha. A assistência social estava nas mãos das irmandades religiosas ou de sociedades deauxílio mútuo organizadas por pessoas leigas. Essas instituições funcionavam para quem contribuía, fazendo empréstimos, garantindo apoio em casos de doença, auxílio funerário e, em alguns casos, pensão para viúvas e filhos. O Estado não se envolvia nessas questões.
Os direitos dos trabalhadores das cidades não existiam e, quando se estabelecia alguma regulamentação - como a da jornada de trabalhoinfantil (1891) ou a do direito de férias (1926) -, seu cumprimento não era levado em conta nem cobrado pelas autoridades. Na zona rural, prevalecia a dependência do trabalhador em relação ao grande proprietário, que em geral fornecia alguma assistência médica e remédios, numa atitude paternalista que encobria a exploração.
Na área do ensino, a Constituição de 1824 estabelecia como obrigação...
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