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13 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
NBR 10004/87 - Resíduos sólidos – Classificação
NBR 10005/87 - Lixiviação de resíduos – Procedimento
NBR 10006/87 - Solubilização de resíduos – Procedimento
NBR 10007/87 - Amostragem de resíduos – Procedimento
NBR 12235/87 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
NBR 7500 - Transporte de produtos perigosos
NBR 7501/83 - Transporte de cargas perigosas
NBR 7503/82 - Ficha de emergência para transporte de cargas perigosas
NBR 7504/83 - Envelope para transporte de cargas perigosas. Características e dimensões
NBR 8285/96 - Preenchimento da ficha de emergência
NBR 8286/87 - Emprego da simbologia para o transporte rodoviário de produtos perigosos
NBR 11174/89 - Armazenamento de resíduos classes II (não inertes) e III (inertes)
NBR 13221/94 - Transporte de resíduos – Procedimento
NBR 13463/95 - Coleta de resíduos sólidos – Classificação
NBR 12807/93 - Resíduos de serviço de saúde – Terminologia
NBR 12809/93 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimentos
NR-25 Resíduos industriais
CONTRAN nº 404 - Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas
Res. CONAMA nº 06/88 - Dispõe sobre a geração de resíduos nas atividades industriais
Res. CONAMA Nº 05/93 - Estabelece normas relativas aos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Res. CONAMA Nº 275/01 - Simbologia dos Resíduos
Res. CONAMA Nº09/93 - Dispõe sobre uso, reciclagem, destinação re-refino de óleos lubrificantes
Res. CONAMA Nº 283/01 - Dispõe sobre o tratamento e destinação final dos RSS
NBR 12.235/92 - Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos
NBR 7.500/00 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais
NBR 10.157/87 - Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projetos, construção e operação.
NBR 8.418/83 - Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos
NBR 11.175/90 - Incineração de resíduos sólidos perigosos