Peça

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Cível da Comarca de ..., Estado.

ESTER FARIA FERREIRA, brasileira, solteira, profissão, portadora do RG n.º..., inscrita no CPF do MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua..., n.º..., bairro, Cidade, Estado, CEP N.º..., por seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, observando-se o procedimento ordinário, em face de MÁRIO FERREIRA, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG n.º..., inscrito no CPF do MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua..., n.º..., bairro, Cidade, Estado, CEP N.º..., pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe:

Da Gratuidade da Justiça

Requer a autora, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, conforme declaração em anexo.

DOS FATOS

A autora manteve união estável com o réu por aproximadamente 10 (dez) anos. Dessa união advieram dois filhos ao casal, quais sejam: Pedro, que tem 10 (dez) anos de idade e Júlia, que tem 06 (seis) anos de idade.
Ocorre que a autora não está mais suportando a convivência com o réu, apesar de não haver brigas entre o casal, a autora não quer mais viver ao lado dele.
Durante o período que estiveram juntos, o casal adquiriu os seguintes bens: duas casas, sendo uma na Rua dos Carapebas, n.º 35, centro, Rio das Ostras/RJ e a outra na Rua dos Chernes, n.º 15, Ogiva, também em Rio das Ostras/RJ, ambas com valores iguais de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada uma.
O réu encontra-se muito bem empregado, auferindo ótima renda mensal, embora a autora não possa especificar o montante.
As necessidades dos filhos menores do casal são muitas e notórias, englobando, entre outras: educação,