Peça - Transferência de presídio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORMIGA – MINAS GERAIS

Processo nº. 2343767565
OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL
URGENTE!!!

______________, brasileiro, separado, serviços gerais, portador da cédula de identidade nº. MG ------, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ----------, residente e domiciliado na Rua ------- nº. 110, bairro -----, CEP ------, na cidade de ======, estado de Minas Gerais, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: O requerente é pai de -------------, réu no processo em epígrafe, que cumpre pena de 6 anos, 10 meses e 15 dias de pena privativa de liberdade, em regime fechado, atualmente junto a Penitenciária de Formiga, desde a data de 14 de Janeiro de 2014 por infração ao disposto no artigo 157, §2.º, incisos I e II do Código Penal. Ocorre Vossa Excelência, que fulano se encontra detido há algum tempo, sempre teve bom comportamento carcerário, sem notas desabonadoras de sua conduta prisional, estudou e trabalhou durante todo o período em que ficou recolhido em --------/MG, não apresentando qualquer risco para a sociedade. Na data de 11 de Novembro de 2013 foi beneficiado com a progressão do regime fechado para o regime semiaberto, onde realizava atividades fora do seu regime, através do seu mérito, pois possuía comportamento pacífico e disciplinado. Posteriormente, no dia 29 de Novembro de 2013 foi beneficiado também com o benefício da saída temporária, durante a qual respeitou rigorosamente todos os termos e requisitos exigidos para tal concessão. Entretanto Excelência, na data de 31 de Dezembro de 2013 o filho do requerente foi acusado de fazer uso de drogas (maconha) nas dependências da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) da cidade de Passos/MG, onde se encontrava recolhido. Assim, em obediência às normas da APAC, foi transferido, no dia 03 de Janeiro de 2014 para o