peça prática profissional

Modelo - Ação de Cobrança de Salário Maternidade

Modelo de Ação requerendo beneficio previdenciário do salário maternidade para segurada gestante especial agricultora, depois que a criança nasceu, dentro do prazo de quinquenal, que obteve requerimento administrativo indeferido pelo INSS.

AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS.

IVONETE GOMES DE LIMA, brasileira, união estável, agricultora, portadora do RG: 0000000-SSPPB e CPF: 0000000000 com CTPS nº 00000, Série: 000000-PB, residente e domiciliada no Sitio Chã de Barra – Zona Rural do Município de Aroeiras, Paraíba, por meio de seu advogado signatário, legalmente constituído, conforme procuração em anexo, com endereço na Rua Vidal de negreiros, 91, - Sala 08, Centro, Campina Grande, Paraíba, na melhor forma de Direito, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente;

AÇÃO DE COBRANÇA DE SALÁRIO MATERNIDADE

em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, instituição previdenciária, com endereço na rua João Lourenço Porto, s/n, centro, Campina Grande, Paraíba, pelos seguintes fatos e fundamentos:

AJUDE ESTE BLOG, FAÇA UM CLICK NOS ANÚNCIOS.

I - DOS FATOS

A Autora exerce a profissão de agricultora, nasceu e se criou na propriedade agrícola conhecida como Sítio Chão da Barra de Aroeiras, sempre contribuiu na atividade agrícola ajudando seus pais, quando solteira, e agora depois de sua convivência marital com seu companheiro, José Edson Gomes de Lucena, passou a ajudá-lo também na agricultura de subsistência sob o regime de economia família.
Em meados de março/2011, ficou sabedora de seu estado gravídico, passando a ser submetida ao devido exame pré-natal no Posto de Saúde – PSF/5 localizado no Sitio Chã da Barra, conforme prova documento incluso.

Ainda estando grávida, jamais deixou