Peça processual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS DO ESTADO DO AMAZONAS

Autos xxxx

ZECA CARROCEIRO devidamente qualificado nos autos,(nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG_____, inscrito sob o CPF/MF nº________, residente e domiciliado a _____________ vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, apresentar, com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, sua

RESPOSTA PRELIMINAR

A acusação pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I. DOS FATOS

O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ZECA CARROCEIRO, de 35 anos, incurso no artigo 213 , §1º do CP, do Código Penal Brasileiro, discorre sobre a prática de infração penal contra Mercancia falida, de 17 anos de idade, e que consta no mês de dezembro de 2011 o acusado teria se encaminhado a residência da vítima com intuito de assistir pela tv um jogo entre Flamengo e Vasco. Naquela ocasião, aproveitando a vitória de seu time de coração, Zeca resolveu comemorar, juntamente com a ora vítima, constrangendo-a a manter relações sexuais, porém sem o uso de violência ou grave ameaça, fato esse, que ocasionou a gravidez de Mercancia Assim, Zeca aproveitou o fato de Mercancia está sozinha em sua residência e esta não oferecer resistência aos intentos libidionosos do ato, ora devido a sua tenra idade e tendo por derradeiro a prática de conjunção carnal. Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado.
Consta na denúncia que a vítima ao tempo dos fatos tinha uma relação afetiva com o réu em decorrência de um namoro que já acontecia havia algum tempo , além de manter relações consentidas com a mesma, que não sabia que a vítima tinha 17 anos, que sua avó materna, Maria, e sua genitora Helena, sabia do namoro e que todas as relações sexuais mantidas com Mercancia foram consentidas , que nem a vítima nem a família