Peça Processual

ILUSTRÍSSIMO (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DO DISTRITO POLICIAL DACIDADE DE ESTADO DE

REPRESENTAÇÃO CRIMIAL ADEMAR FILHO, brasileiro, solteiro, escritor, portador da Cédula de Identidade nº , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado a Rua , Número ,Bairro , Cidade ,Estado, vem, por mio de seu advogado (a) e procurador (a) infrafirmado (a), requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de MÁRIO PERDIDO, brasileiro,casado, editor chefe, portador da Cédula de Identidade nº , e inscrito no CPF/MF sob nº , que pode ser encontrado nesta verbe na Rua , Número ,Bairro , a fim de apurar a prática de crime de violação de direito autoral previsto no art 184, §2º, do Código Penal, pelos fato e fundamentos jurídicos que abaixo passa a expor:
O Requerente é autor do romance intitulado “Paixões Perigosas”, obra a ser lançada e publicada em data próxima e já marcada pela Editora Modelo, conforme contrato de edição anexo, celebrado no início do corrente ano.
Ocorre que nesta data, a vítima, tomou conhecimento de que a obra literária está sendo impressa e distribuída pela Editora Conhecer, de propriedade do Requerido, situada nesta Cidade, na Rua, número, Bairro, com a qual não teve qualquer contato, não possui negócio jurídico ou intenção de autorizar a publicação.
Agindo o proprietário da referida Editora não autorizada, com intuito de lucro, cuida-se de ação penal de natureza pública incondicionada, propiciando atuação e intervenção de Vossa Senhoria mediante a competente abertura de Inquérito Policial com o dito de investigar a ocorrência do delito ora comunicado, sua respectiva autoria e materialidade delitiva.
Do acima exarado, verifica-se que o Requerido infringir o disposto no art. 184, §2º, do Código Penal, praticando em tese, violação, motivando a instauração do procedimento administrativo com ulterior remessa ao Ministério Público estadual para o oferecimento da denúncia e consequente instauração de Ação