Peça processual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Processo nº _____/____

ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos a fls. , através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente

RESPOSTA À ACUSAÇÃO,

com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I - DOS FATOS:

O réu foi denunciado e processado por corrupção passiva porque segundo a denúncia teria recebido 50 mil dólares para facilitar o tráfico de criança ao exterior. O acusado foi denunciado pelo Promotor de Justiça e o juiz recebendo a denúncia, ordenou a citação do réu e a intimação para a apresentação da resposta à acusação.

I) DOS FATOS
A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, após uma notícia crime, que imputava a Senhora Maria Campos a prática de crime incurso nas penas do artigo 239, parágrafo único da Lei 8.069/90, e nas penas do artigo 333, parágrafo único c/c o artigo 69 ambos do Código Penal de mandar crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos.
No curso do monitoramento, foi gravada conversa telefônica de Maria com o réu, onde Maria consultava sobre os passaportes que ela havia solicitado. A pedido da autoridade policial, o juiz deferiu a interceptação das linhas telefônicas utilizadas por Antônio Lopes, onde não houve nenhum diálogo relevante interceptado. A interceptação feita de Maria Campos foi feita sem autorização do Juiz.
O juiz, também deferiu a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados, onde foi identificado um depósito de dinheiro em espécie na conta do réu, efetuado no mesmo ano, no valor R$ 100.000,00(cem mil reais).
Após o monitoramento telefônico, foi deferida medida de busca e apreensão nos endereços de