Peça Processual Dispensa do Pagamento da Fiança

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ­____ Vara Criminal da Comarca de Campo Limpo Paulista.

João da Silva, nacionalidade, casado, cobrador de ônibus, atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG nº­­­­­­__, e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF nº__, residente e domiciliado à Rua___, nº__, Bairro___, Cidade____, CEP___, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve (procuração anexa), requer:

A DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS.

João da Silva foi preso em flagrante delito no dia 10 de março de 2014, subtraiu uma caixa de lápis de cor da papelaria Papelzão, localizada em Campo Limpo Paulista.
O Indiciado confessou a prática delitiva, e ter agido assim, para poder dar uma caixa de lápis de cor para a filha, que vinha sendo alvo de criticas na escola por não possuir tal material.
O delegado arbitrou fiança no valor de R$ 1.000.00 (mil reais), que ainda não foi paga. Entretanto foi concedida a liberdade provisória do Indiciado.
Ao receber os autos de prisão em flagrante , o juiz observou a existência de fiança arbitrada e entendeu-a dentro dos limites legais.
Determinou que fosse aguardado o pagamento da fiança.
Entretanto, o Indiciado reside na casa da sogra, encontra-se desempregado, recebendo auxilio desemprego, possui esposa e três filhos, não tem condições de pagar a monta estipulada na fiança.

II. DO DIREITO

O artigo 325, parágrafo 1º, inciso I do CPP, dispõe que:

Artigo 325. O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites: ...

1º. Se assim o recomendar a situação econômica do Indiciado, a fiança pode ser: I. Reduzida até o máximo de 2/3 terços.

O Indiciado esta passando por situação econômica difícil, visto estar desempregado.

O artigo 350 do CPP,