Peça Penal

PRÁTICA PENAL

PROFESSORA Dra. JUDITH

ATIVIDADE 07
(Recurso Ordinário Constitucional)

ALUNO:
JOSÉ RICARDO CORTEZ

Excelentíssimo Senhor Desembargado Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP

Habeas Corpus nº. _________

João, já qualificado nos autos de “Habeas Corpus” em epígrafe, por seu advogado, que esta subscreve, não se conformando com o venerável acordão denegatório da ordem, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor
Recurso Ordinário Constitucional, com fulcro nos artigos 105, II, “a” da CF, e, 30/32 da Lei 8038/90. Requer o recebimento e processamento deste recurso e encaminhado com as devidas razões anexadas ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento.

Local e data.

(assinatura)
Nome do advogado) Nº da OAB

Razões de Recurso Ordinário Constitucional

Requerente - João
Requerida - Justiça Pública
Habeas Corpus nº ________

Egrégio Tribunal Jstiça, Colenda Câmara,

Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de de São Paulo, o venerável acordão que denegou a ordem de Habeas Corpus não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito à seguir expostas:
DOS FATOS
No dia ___, o recorrente foi preso em fraglante pela prática , em tese, de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal.
Obedecida as formalidade legais, foi requerida a concessão da liberdade provisória do acusado mediante o pagamento de fiança. Contudo o pedido foi negado.
Reiterado pedido junto ao Tribunal de Justiça, a concessão de liberdade provisória foi novamente negada, sob a alegação de que o