Peça OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ/AL

ZENGA MODAS LTDA., CNPJ 1.1.0001/00, situada à Rua Lopes Quintas, 10, Maceió – AL, por seu advogado, com procuração anexa, vem ajuizar AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOANA FIRMINA, brasileira, casada, costureira, Id..., CPF..., residente na Rua Lopes Andrade, 20, CEP 10.0001-00, com fundamento nos arts. 890 a 900 do CPC, de acordo com as razões a seguir aduzidas:

DA CAUSA DE PEDIR

A consignada (ou consignatária) foi contratada em 12.09.2008 para exercer a função de costureira, na unidade de Maceió, sendo dispensada sem justa causa no dia 11.10.2012, mediante aviso prévio indenizado, entregando, à consignante, a sua CTPS, documento que ainda se encontra custodiado na empresa.
Cientificada de que deveria apresentar-se no sindicato no dia 15/10/2012, às 10h, para receber as verbas rescisórias, a consignada (ou consignatária) não compareceu, conforme faz prova a certidão emitida por aquele órgão (documento anexo).
A obreira gozou as férias dos períodos 2008/2009 e 2009/2010.
Diante disso, douto julgador, a consignante ajuizou a presente ação, com o escopo de quitar as seguintes verbas rescisórias:
Saldo de salário
Aviso prévio de 42 dias (citação opcional da Lei 12.506/2009)
Férias + 1/3 em dobro, do período 2010/2011
Férias + 1/3 simples, do período 2011/2012
Férias proporcionais + 1/3, à razão de 2/12
13º proporcional, à razão de 11/12
Para que sejam entregues à consignada (ou consignatária), seguem anexos a CTPS, o TRCT e as guias do seguro-desemprego.

PEDIDO

Diante do exposto, requer que Vossa Excelência se digne determinar a realização de depósito no prazo legal de cinco dias, e, ainda, a citação da consignada (ou consignatária) para levantar os valores e receber a CTPS e as guias do TRCT e do seguro-desemprego, e, se desejar, ofertar resposta, decretando, ao final, a procedência do pedido de extinção das obrigações.
Protesta provar o