Peça de Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ...

PROCESSO Nº ...

MARIANO PEREIRA, já qualificado nos autos da ação ora em epígrafe, por seu procurador signatário, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I - DOS FATOS

Narra a denúncia que dia 19 de fevereiro de 2011, por volta das 17h40min, o acusado incorreu na infração prevista no art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, em conjunto com outras duas pessoas, ainda não identificadas, e teria subtraído, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de aproximadamente R$ 20.000,00, de agência do banco Pirata, localizada em Porto Alegre.
O único reconhecimento de autoria foi realizado durante o inquérito policial pelo então vigia da referida agência, tendo o mesmo falecido antes de ser ouvido em juízo. Desta maneira, não pode ser analisado por Vossa Excelência o depoimento e, tampouco levado a contraditório.

Referiu, ainda, que a testemunha Maria Santos, bancária e presente no dia do ocorrido, em depoimento disse não ser capaz de reconhecer o acusado, nem notado a presença de arma de fogo no momento do assalto.
Por fim, ouviu-se o depoimento do policial Pedro Domingos, que relatou ter conseguido chegar ao acusado por meio de uma denúncia anônima, baseada em um retrato falado, e que os assaltantes provavelmente vigiaram a agência e notaram a pouca segurança, os horários e hábitos dos empregados do banco Zeta, ou seja, tem-se como fato que até o nome do banco é outro, o que mais uma vez confirma a inconsistência da acusação.
Este é, em síntese, o relatório.

II – DA PRELIMINAR
a) Da nulidade do processo

Observa-se claramente a ocorrência da falta de defesa no processo em questão, o que enseja nulidade absoluta, uma vez que não foram juntadas alegações preliminares, fato que comprovadamente prejudicou a