Peça ação pauliana

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Campinas, São Paulo

DANIELE, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliada na rua ..., n... , bairro.., cidade..., Estado de por seu advogado ( procuração anexa), vem a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO PAULIANA, com fundamento nos artigos 158 a 165 do Código Civil, em face de DIOGENES, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na Rua..., n.., bairro, cidade de Campinas-SP e MARCOS, filho de DIOGENES e ..., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº, e RG nº, residente e domiciliado na Rua..., nº.., bairro, Campinas-SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostas:

Dos Fatos:

A autora é credora da importância de R$40.000,00 representada por nota promissória, imitida pelo primeiro réu em 10/08/2013 com vencimento estipulado para 15/10/2013.

Como a obrigação não foi cumprida em seu vencimento, a autora , após proceder protesto cambial, propôs ação de execução contra o primeiro réu.
Ocorre que, no tríduo legal, o primeiro réu não efetuou o pagamento da dívida, nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado para tal fim.

Logo em seguida, a autora ficou sabendo que o primeiro réu, no dia 03/10/2013, doara para o segundo réu, o único bem livre e desembargado que possui, qual seja, um terreno urbano, avaliado em R$45.000,00, agora registrado em nome do segundo réu, ora donatário na matricula 6015 R5, no cartório de registro de imóveis de campinas-SP.

Como a doação ocorreu antes do vencimento da nota promissória, a autora não teve meios de receber a importância que tem direito, vez que apenas ajuizou a execução após o vencimento da nota promissória.

Assim, não resta alternativa, senão ajuizar a presente ação.

Do Direito:

Dispõe o artigo 158 do Código civil que “os negócios de transmissão gratuita