petronio a es afirm

Petrônio Domingues

Espaço Aberto
Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica*
Petrônio Domingues
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Universidade de São Paulo, Programa de História Social

A simples negligência de problemas culturais,

Introdução

étnicos e raciais numa sociedade nacional tão heterogênea indica que o impulso para a preservação da desigualdade é mais poderoso que o impulso oposto, na direção da igualdade crescente. [...] Nenhuma democracia será possível se tivermos uma linguagem “aberta” e um comportamento “fechado”.
Fernandes (1972, p. 161-162)

*

Uma versão preliminar deste texto serviu de base para mi-

nha comunicação ao VII Simpósio Interdisciplinar em História, na sessão “Uma injustiça na história: a questão do negro”, na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), em 21 de novembro de 2003. Registra-se aqui um agradecimento às sugestões do parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Educação.
Como este artigo aborda um tema polêmico, com a defesa de posicionamento político, de acordo com as orientações da Revista, preferi publicá-lo na seção Espaço Aberto. Em função disso, não haverá espaço suficiente para um exame mais acurado da produção acadêmica sobre a temática das ações afirmativas.

164

A proposta deste artigo é fazer um exame das ações afirmativas em benefício da população negra, tendo como eixo a polêmica em torno da instituição de um programa de cotas raciais, principalmente nas universidades públicas. Devido ao quadro de desigualdade racial nas oportunidades educacionais do Brasil, argumenta-se, em um primeiro momento, que as cotas constituem um eficiente instrumento para garantir maior representação dos negros. Em um segundo momento, tem-se a intenção de escrutinar (e refutar) as principais críticas dos opositores às cotas raciais. Resultado da luta empreendida pelo movimento negro, há décadas assiste-se a uma mudança de postura, em vários segmentos da sociedade brasileira, em