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ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL A MÁQUINA DE DESCASCAR ALHO
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO.

Art. 1 – A Associação Cultural A Máquina de Descascar Alho é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado, com sede e foro no Município de São Luis, Estado do Maranhão, também designada pela sigla ACAMDA, constituída em 00 de março de2010.
Art. 2 – Associação Cultural A Máquina de Descascar Alho tem como finalidade trabalhar em beneficio d de pessoa em vulnerabilidade social, prestando serviços elo progresso da comunidade, e assistência social aos seus associados e dependentes, estabelecendo seus objetivos como:
I. Desenvolver ações de proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à velhice;
II. Promoveramparo às crianças e adolescentes carentes, incluído atendimento e assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia de seus direitos;
III. Promover ações de prevenção da natureza, projetos de habitação, políticas de reabilitação social e integração à vida comunitária, em especial de pessoas portadoras de deficiência;
IV. Desenvolver projetos de inclusãosocial, educacional e cultural, bem como de integração ao mercado de trabalho;
V. Propiciar ações de assistência educacional e de saúde à comunidade;
VI. Planejar e executar políticas culturais nos bairros e cidades, com foco no desenvolvimento artístico da população, na promoção da consciência ecológica e da prevenção dos bens patrimoniais materiais e intangíveis, como da própria natureza,realizando cursos, gincanas, seminários, estudos e pesquisas, dentre outras atividades, além de programas de lazer, de incentivo ao livro e à leitura, e de democratização e acesso aos bens culturais, reforçando a identidade cultural maranhense.

Art. 3 – No desenvolvimento de suas atividades, a Entidade não fará qualquer discriminação de usuários, em razão do sexo cor, nacionalidade, profissão,credo religioso e outros aspectos

Art. 4 – A Entidade terá um Regimento Interno que, aprovado em Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionário.

Art. 5 – A fim de cumprir suas finalidades, a Entidade se organizará em tantas unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno, aludido no Artigo Quarto.

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS, SEUSDIREITOS E DEVERES.

Art. 6 – A Associação Cultural A Máquina de Descascar Alho é constituída por um número limitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:

I. Sócios Fundadores: todos que participarem da reunião de fundação da Instituição e assinarem o livro de freqüência cujos nomes serão registrados na ata de fundação;
II. Sócios Contribuintes: aqueles que se inscreverem no quadrosocial cujos nomes aprovados pela Diretoria e se disponham a cumprir o Estatuto e os regulamentos;
III. Sócios Beneméritos: os que sendo associados fundadores ou cidadãos brasileiros ou estrangeiros prestarem relevantes serviços à Instituição e à comunidade;
IV. Honorários: os que por suas ações e atitudes se tornarem merecedores de respeitos e das homenagens da Instituição e da comunidade.Parágrafo Primeiro: Os sócios honorários não têm direito de votar e serem votados.

Parágrafo Segundo: Os sócios contribuintes não receberão restituição das contribuições que tiverem doado à instituição bem como qualquer outra pessoa física ou jurídica.

Art. 7 – São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais:

I. Votar e ser votados para cargos eletivos;
II. Tomar parte nasassembléias gerais;
III. Requerer convocação da assembléia geral com o mínimo de 20% (vinte por cento) de sócios em pleno gozo de seus direitos sociais e estatuários;
IV. Freqüentar as dependências da Instituição e participar de qualquer atividade por ela promovida;
V. Concorre a qualquer cargo eletivo da Instituição desde que tenha carência de 2 (dois) anos, sem anistia;
VI. Usufruir dos...
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