O PETRÓLEO COMO BEM AMBIENTAL
Para a compreensão do petróleo como bem ambiental é preciso antes fazer algumas ponderações em relação ao bem ambiental.
Para iniciar a análise do bem ambiental,deve-se partir do art. 225, da CF/88, que assim disciplina:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Através da referida norma constitucional, pioneira na história do direitoconstitucional brasileiro ao estabelecer o direito ao meio ambiente, pode-se destacar que esse direito ao meio ambiente se refere à existência de uma relação jurídica (vínculo entre pessoas, que tem nos bensjurídicos o seu ponto de incidência) que envolve um bem – o chamado bem ambiental, e tendo em vista sua relevância, deve ser defendido e preservado pelo poder público e pela coletividade, econsequentemente assegurado seu uso não só para as presentes, mas também para as futuras gerações.
A Constituição Federal de 1988 define o que é bem ambiental e configura nova realidade jurídica disciplinandobem que não é público nem particular.
Como uma terceira espécie, o bem ambiental, também chamado de bem difuso, vem inaugurar um novo aspecto nas relações de direitos e deveres estabelecidas atéentão. Trata-se de um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, ou seja, espécie de bem que não pertence ao Estado, como o bem público e não é suscetível de apropriação por umparticular como o bem privado.

Assim, não restam dúvidas da existência em nosso ordenamento jurídico de uma terceira categoria de bem, que é o difuso, cuja titularidade (o povo) é diferente datitularidade do bem público (o Estado).
Após a segunda metade do século XX, os bens de natureza difusa passaram a ser objeto de preocupação na seara jurídica, como conseqüência da formação de uma... [continua]

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(2012, 08). Petróleo como bem ambiental. TrabalhosFeitos.com. Retirado 08, 2012, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Petr%C3%B3leo-Como-Bem-Ambiental/305979.html

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"Petróleo como bem ambiental." TrabalhosFeitos.com. 08, 2012. Acessado 08, 2012. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Petr%C3%B3leo-Como-Bem-Ambiental/305979.html.